O fato: Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um total de R$ 7,88 bilhões em benefícios não sacados pelos segurados no prazo de 60 dias. Desses valores, cerca de R$ 4,947 bilhões foram restituídos em 2023, enquanto outros R$ 2,938 bilhões foram recuperados até setembro de 2024. A medida tem como objetivo combater pagamentos indevidos e prevenir fraudes, incluindo o uso do cartão magnético do INSS para saques por terceiros em casos de falecimento do segurado.
Contexto: A devolução é exigida por lei e visa a segurança dos repasses, determinando que, após 60 dias sem saque, o banco devolva o valor integralmente ao INSS. Caso a quantia seja restituída ao instituto por inatividade, futuros pagamentos são automaticamente suspensos até que o segurado regularize sua situação. Segundo o advogado Mauro Hauschild, ex-presidente do INSS, o valor devolvido reflete a enorme movimentação financeira mensal do INSS, que gira em torno de dezenas de bilhões para cobrir aposentadorias, pensões e demais auxílios.
Justificativas: O não saque do benefício pode ocorrer por diversos motivos, como o falecimento do segurado antes da notificação formal ao sistema ou o retorno ao mercado de trabalho com vínculo formal. Hauschild observa que, embora o valor pareça expressivo, ele representa uma pequena fração do montante total movimentado, sendo, portanto, esperado em uma rede com milhões de beneficiários.
Orientações: Os segurados que não sacaram seus benefícios no prazo e tiveram o pagamento suspenso devem regularizar a situação para recuperar os valores. Isso pode ser feito pelo telefone 135 (opções 6 e 1) ou pelo portal “Meu INSS”, onde também é possível consultar as datas de pagamento e prazos para saque. O INSS alerta para que os segurados fiquem atentos a essas informações e evitem interrupções no recebimento de seus benefícios.
