Equipe Focus
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O Governo Bolsonaro impôs sigilo de cem anos às informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nomes dos filhos do presidente (Carlos e Eduardo).
Em documentos enviados à CPI da COVID, a Presidência informou a existência dos cartões de acesso dos dois filhos.
A revista Crusoé havia solicitado informações, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O periódico havia soliciado a “relação de filhos do Presidente da República que possuem ou possuíram cartões de identificação que dão ingresso às leitoras e vias de passagem do Palácio do Planalto e Anexos, acompanhada da respectiva data de emissão e de devolução do cartão de acesso entre 2003 e 2021”
A Secretaria-Geral da Presidência respondeu impondo sigilo. Destacou que as informações dizem respeito “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.
O dispositivo impõe o sigilo de cem anos para o acesso público.
