O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2878, de 3 de março, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) Serra de Baturité, na modalidade Indicação de Procedência (IP), para o café arábica produzido no Maciço de Baturité, no Ceará. Com o novo registro, o Brasil passa a contar com 167 IGs reconhecidas: 42 Denominações de Origem (32 nacionais e 10 estrangeiras) e 125 Indicações de Procedência (124 nacionais e 1 estrangeira).
O que foi reconhecido
A IG abrange o café da espécie Coffea arabica produzido nos municípios de: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção. Todos localizados na região serrana do Maciço de Baturité, área de proteção ambiental com mais de 32 mil hectares.
Por que importa
Indicação Geográfica é instrumento previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Na modalidade Indicação de Procedência, o registro reconhece que determinado território se tornou conhecido como centro tradicional de produção de um produto específico. Não é apenas origem geográfica. É reputação consolidada. O reconhecimento agrega valor comercial, fortalece identidade regional e abre portas para mercados especializados, inclusive exportação e turismo gastronômico.
Sítio São Roque, em Mulungu: após colhido à sobra da floresta, café passa por secagem ao sol.Base histórica
A Serra de Baturité teve protagonismo na cafeicultura já no século XIX. Registros históricos apontam exportações para a Europa, especialmente no período em que o Ceará buscava alternativas econômicas ao algodão. O cultivo perdeu força a partir da década de 1960, em razão de:
• esgotamento do solo
• mudanças no modelo produtivo
• redução da competitividade frente a outras regiões
Nas últimas décadas, houve retomada com foco em sustentabilidade e diferenciação de qualidade.
O diferencial produtivo
A marca registrada da região é o “café sombreado”. O cultivo ocorre sob a sombra da mata nativa, integrando lavoura e floresta.
O sistema:
• reduz impacto ambiental
• preserva biodiversidade
• mantém umidade do solo
• melhora características sensoriais do grão
O modelo agroecológico reforça a identidade territorial e a conexão histórica da comunidade com a atividade.
Critérios técnicos
Para obter a IP, os produtores apresentaram:
• documentação histórica comprovando tradição cafeeira
• registros em jornais e publicações especializadas
• delimitação geográfica formal
• comprovação de notoriedade do nome “Serra de Baturité” no mercado
O INPI reconheceu que o nome geográfico se consolidou como referência pública de qualidade e origem.
O cenário nacional
Com 167 IGs registradas, o Brasil amplia estratégia de valorização territorial. As IGs já contemplam vinhos, queijos, cafés, cachaças, frutas e artesanato. No Nordeste, o avanço fortalece cadeias produtivas regionais e agrega narrativa de origem, elemento cada vez mais valorizado no mercado premium.
A síntese
O selo não cria a tradição. Reconhece oficialmente uma reputação construída ao longo de quase dois séculos. Para a Serra de Baturité, é chancela institucional. Para o Ceará, é ativo econômico e cultural.
