A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.145/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, vinculado ao PL 3.115/23, que propõe ampliar as penalidades para a venda de ingressos por cambistas.
O projeto agora seguirá para o Senado. O texto aprovado é uma versão substitutiva elaborada pelo relator, deputado Luiz Gastão.
“Estamos avançando para garantir que todos tenham acesso justo a eventos culturais, esportivos e de entretenimento. O substitutivo do relator, nosso conterrâneo deputado Luiz Gastão, foi essencial nesse processo”, disse Domingos.
De acordo com a proposta, uma das infrações prevê uma pena de detenção de 1 a 2 anos e uma multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso falsificado em casos que envolvam competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou qualquer outro evento relacionado à cultura, lazer ou negócios
