O fato: Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto agora segue para o Senado, com impacto fiscal estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
Apesar da ampla maioria, a votação foi marcada por um acordo político que resultou no fatiamento da proposta: parte das reestruturações de carreiras ficou de fora e será debatida pelo grupo de trabalho da reforma administrativa. A decisão de retirar esses trechos ocorreu diante da pressão de diversas categorias e da ausência de consenso entre as lideranças.
O projeto aprovado consolida acordos fechados no ano passado com várias categorias, garantindo reajustes diferenciados. Para os servidores que não participaram dessas negociações, ficou definido um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
O Congresso agora corre contra o tempo: a medida provisória que deu origem ao projeto perde validade no dia 2 de junho. O governo havia publicado a MP 1286/24 no fim de 2024, mas, após impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, o texto foi convertido em projeto de lei com regime de urgência em abril.
Foco na reforma administrativa: O fatiamento transfere ao grupo de trabalho da reforma administrativa a responsabilidade de deliberar sobre temas sensíveis, como progressão funcional, enquadramentos, alterações na nomenclatura de cargos, concessão de novos reajustes e a criação de carreiras não previstas no texto original.
Composto por um representante de cada partido, o grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta. A exclusão dessas mudanças do projeto aprovado foi uma forma de destravar a votação e garantir a validade dos reajustes já acordados, evitando prejuízos aos servidores e ao governo.
Durante a votação, os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas acolheram uma que barrou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), mecanismo que unifica critérios para incorporação de gratificações com base em desempenho.
O que está em jogo: A aprovação garante o pagamento retroativo dos reajustes desde janeiro, que começou a ser creditado em maio, mas deixa pendentes mudanças estruturais no serviço público. O grupo de trabalho da reforma administrativa, agora central no debate, será o palco das próximas disputas envolvendo progressões, gratificações e a criação de novas carreiras no funcionalismo federal.
