A Câmara dos Deputados retomará nesta segunda-feira (26) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A sessão, marcada para as 17h, discutirá destaques apresentados por partidos para modificar o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Entre os pontos polêmicos estão a inclusão dos planos de previdência PGBL e VGBL na incidência do ITCMD (imposto sobre doações e heranças) e a regulamentação do ITBI (imposto sobre a venda de imóveis). A Câmara também debaterá a estruturação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), responsável pela arrecadação e fiscalização do novo imposto.
A proposta inclui ainda um destaque do PSOL para a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas progressivas para patrimônios acima de R$ 10 milhões.
Para que qualquer emenda seja incluída no texto, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados.
