O fato:
A cúpula da Câmara dos Deputados pretende levar à votação, até a próxima semana, dois projetos voltados ao combate ao crime organizado, em meio à repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. A iniciativa busca responder à pressão política gerada pelo episódio e sinalizar compromisso com o endurecimento da legislação penal.
O contexto:
O primeiro texto é o projeto de lei Antifacção, encaminhado pelo governo Lula (PT), que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. Já o segundo projeto amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, equiparando facções criminosas e milícias privadas a grupos terroristas, proposta defendida por parlamentares da direita.
Segundo relatos internos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar as duas matérias na mesma semana, equilibrando o diálogo entre governistas e oposicionistas. A expectativa é que ele realize reuniões nesta terça-feira (4) para discutir o tema e definir quem será o relator do projeto do governo.
Os bastidores:
O texto que altera a Lei Antiterrorismo será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas há acordo para que Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo, assuma a relatoria no plenário. Derrite afirmou que pretende aprovar o projeto até o dia 13 de novembro.
A proposta enfrenta resistência da esquerda e de integrantes do governo federal, que veem risco de ingerência internacional e ameaça à soberania nacional, além de considerarem que a equiparação entre facções e terrorismo não contribui para o combate efetivo ao crime organizado.
A disputa política:
Nos bastidores, o avanço dos projetos ocorre em meio ao embate entre governo e oposição. Governadores de direita se articularam após a operação no Rio e anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, bloco que deve pressionar pela aprovação das medidas mais duras contra o crime.
Entre eles, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que o grupo irá a Brasília para sugerir mudanças no projeto Antifacção, incluindo a gravação de conversas entre detentos e advogados e o fim das saídas temporárias.
As reações:
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a tramitação acelerada e acusou a oposição de usar o tema para fins políticos:
“Querem colocar esse projeto a toque de caixa. Mistura tudo e só serve de palco político. Não endurece contra o traficante e ainda compromete a soberania nacional.”
Já o líder da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o projeto Antifacção repete dispositivos já aprovados e defendeu que a PEC da Segurança, também em análise, preserve a autonomia dos estados:
“A expectativa é fazer um texto que realmente melhore o aspecto da segurança pública, sem abrir brecha para intervenção federal.”
O que está em jogo:
A tramitação simultânea dos projetos expõe a disputa de protagonismo entre governo e oposição na agenda da segurança pública, tema que deve ganhar centralidade nas eleições de 2026. Enquanto o Planalto busca reforçar sua imagem de compromisso com o combate às facções, a direita tenta se consolidar como defensora de medidas mais duras e de maior autonomia para as forças estaduais.
