O fato: Após mais de um ano de análise, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de Importação para 25% em 11 tipos de produtos de ferro e aço. A medida atende a uma solicitação do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel), que denunciava concorrência desleal de produtos importados. A decisão vem após um período de cotas imposto pelo órgão em abril de 2023, quando produtos que ultrapassaram o limite autorizado já eram tarifados em 25%.
Detalhes: Com a nova determinação do Gecex/Camex, os 11 produtos, que atualmente pagam entre 10,8% e 14% de Imposto de Importação, passarão a pagar 25%, independentemente do volume importado. Além disso, o órgão também decidiu aumentar a tarifa de importação do clorito de sódio de 9% para 10,8%. Esse produto é utilizado no tratamento de água e no setor têxtil, especialmente no branqueamento de fibras e papel.
Outra alteração significativa foi o aumento temporário das tarifas de importação de cabos e fibras ópticas, que passarão de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35%, por um período de seis meses. O reajuste busca proteger a indústria nacional frente à concorrência internacional, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Reduções tarifárias: Em contrapartida às elevações de tarifas, o Gecex/Camex decidiu reduzir ou eliminar o Imposto de Importação de alguns produtos considerados sem similar nacional ou cuja produção interna é insuficiente. Entre os destaques estão:
•Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos, com redução de 18% para 0%;
•Acrilonitrila, matéria-prima para a indústria química, que teve sua tarifa reduzida de 10,8% para 0%;
•Fios de poliéster, usados em diversos segmentos industriais, cuja alíquota caiu de 18% para 0%.
Além disso, foi prorrogada por seis meses a redução da tarifa do glifosato, herbicida amplamente utilizado em culturas como arroz, milho, soja e feijão, de 10,8% para 3,8%.
