O Governo do Ceará anunciou um conjunto de medidas para reduzir os efeitos do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote inclui créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), incentivos financeiros e a compra direta de alimentos destinados ao consumo interno.
Segundo a gestão estadual, as ações buscam apoiar empresas que negociam com o mercado norte-americano e proteger empregos no Ceará. O governador Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei após diálogo com representantes do setor produtivo.
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, disse Elmano.
Créditos de exportação
Empresas que atuam no comércio exterior poderão solicitar créditos para compensar custos decorrentes do tarifaço. Os pedidos serão analisados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com pagamentos geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Redução de encargos
A diminuição dos encargos do FDI visa equilibrar custos e evitar prejuízos comerciais. A adesão dependerá de solicitação formal e análise pela Sefaz.
Incentivos financeiros
Recursos serão disponibilizados para garantir competitividade em contratos com importadores americanos, limitados ao impacto gerado pelas tarifas.
Aquisição de alimentos
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) comprará produtos locais para suprir a demanda interna. A medida também abre novas oportunidades de venda para exportadores que perderam negócios nos EUA. O processo será feito por edital e poderá contar com a adesão de municípios e órgãos federais.
Critérios de participação
Para ter acesso aos benefícios, empresas precisam estar regulares no ICMS e comprovar exportações para os EUA nos últimos 12 meses, a partir de 6 de agosto de 2025. Além disso, devem apresentar produtos diretamente afetados pelo tarifaço, respeitando exceções do decreto americano.
A Sefaz ficará responsável pela análise dos pedidos, enquanto a SDE conduzirá os repasses financeiros.
