Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Governo do Ceará aumentou a lista de benefícios para os consumidores do Estado impactados pelos efeitos negativos do novo coronavírus no setor econômico e optou pela proibição das companhias de telecomunicações em cobrar multas aos usuários por cancelamento de contrato “durante a pandemia do novo coronavírus e um ano após o seu fim”.
Dados medidos pela Anatel até abril, quando a contaminação de Covid-19 já se alastrava no Ceará, indicam que o benefício criado pelo Estado pode chegar a 931 mil contratos de banda larga fixa, 339 mil de TV por assinatura, 474 mil de telefonia fixa e 7,7 milhões de telefonia móvel.
A multa para as empresas descumpram a lei de número 17.224 publicada na sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado, é “correspondente a 5.000 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – Ufirce”.
