O fato: O Governo do Ceará assinou o aviso de licitação internacional para a obra de ampliação do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pecém. A obra faz parte do programa Pecém Verde e terá investimento de US$ 135 milhões (R$ 768 milhões), recurso do Banco Mundial, Climate Investment Fund (CIF) e da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A), que administra o Porto do Pecém. A duração prevista do contrato de construção é de 40 meses.
Conformes: A licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem e abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço 11) para atender o aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor do hidrogênio verde no Complexo do Pecém. O presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo, explicou a necessidade da ampliação para as novas demandas que o porto passará a receber. A expectativa é que a obra inicie no segundo semestre de 2025, com conclusão prevista para 2028.
Cargas: Em médio prazo, a movimentação do Porto do Pecém deve aumentar em 48%, tanto pelas cargas para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como pela necessidade de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável. Com a entrada da Transnordestina, a movimentação deve atingir 140% após 2040.
Como irá funcionar: O procedimento de licitação consistirá num processo de seleção inicial (uma pré-qualificação nas regras de licitação do Banco Mundial) que selecionará de três a seis empresas ou consórcios que receberão então o edital de licitação. Essa fase seguinte consistirá na apresentação de propostas técnicas e financeiras, em envelopes separados com pesos de 30% para a técnica e 70% para o preço.
De acordo com a gestão do Complexo do Pecém, na experiência técnica será preciso apresentar, no mínimo, dois contratos similares concluídos de forma satisfatória a partir de 1º de janeiro de 2014. Além disso, será necessário comprovar experiência mínima em design e construção em pelo menos dois contratos, cada um com valor mínimo de US$ 80 milhões. Outra exigência é atender os requisitos sociais e ambientais constantes na seleção, como gestão da mão de obra e condições de trabalho; promoção de mulheres em cargos de liderança; e Plano Básico Ambiental (PBA).
