Por Paulo Porto Lima
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As imposições da modernidade, revolucionadas pela tecnologia da informação, de efeitos difíceis de serem antecipados e pouco compreendidas, continuam fazendo suas vítimas. O transporte público de passageiros urbano é sempre uma referência exemplar. Afinal, esse atropelo interfere de maneira decisiva no cotidiano das cidades e dos cidadãos.
Com o surgimento dos aplicativos que permitiram o compartilhamento do transporte individual, as bases conceituais dos sistemas de táxis e ônibus urbanos ficaram fora de mercado. No caso dos ônibus, cujo sistema é infestado de gratuidades impostas por leis supostamente generosas e sem a devida fonte externa de custeio, a prática utilizada foi o subsídio cruzado. Ou seja, prevalece uma injusta equação: quem paga a inteira, paga as gratuidades.
O ônibus não é mais a única opção acessível e de baixo custo para as pessoas que querem se deslocar nas cidades. Os aplicativos disponíveis nos aparelhos de telefones celular viabilizaram, de forma irreversível, o compartilhamento de automóveis e motoristas privados para exercerem essa atividade, de forma inovadora, competitiva, confortável e segura para quem os utiliza.
Isso torna as tarifas caras e divorciadas das necessidades do mercado. Com as consequentes perdas de demanda por causa da concorrência privada e inovadora dos aplicativos, formou-se o círculo vicioso do caos. Explico: quanto menor o número de passageiros transportados, maior é o resultado do cálculo da tarifa a ser cobrado. Quanto menos usuários, mais cara a passagem.
Sabendo que o transporte compartilhado é irreversível e com tendência de aparecerem novos aplicativos ainda mais competitivos, devemos nos perguntar: considerando que os aplicativos não serão suficientes e nem terão capacidade para transportar toda a população e que é função do município oferecer e disponibilizar transporte acessível a todos, o que fazer para o transporte público por ônibus ser revitalizado?
Felizmente, para as cidades e para os cidadãos, há bons caminhos a serem adotados e eles passam pelos seguintes pontos:
1. Desoneração de todos os tributos que incidem sobre os custos do transporte urbano. Mais precisamente, sobre os veículos e os combustíveis. É uma solução, diga-se, já praticada por diversos municípios. Observação importante: toda desoneração reflete um menor preço da tarifa. Afinal, a concessionária não fica com o dinheiro do imposto, que simplesmente é abatido do preço da tarifa. Portanto, quem ganha é o cidadão usuário.
2. Redução de todos os custos possíveis da operação. Exemplos: fim do pagamento da passagem em dinheiro com a utilização exclusiva de meio de pagamento eletrônico. Essa possibilidade tecnológica já está disponível há 10 anos.
3. Intensificação da implantação dos corredores exclusivos para os ônibus.Trata-se de uma regra básica: quanto maior a velocidade de tráfego dos ônibus, menor o custo e melhor a qualidade do sistema.
4. Os recursos provenientes de qualquer tributação sobre o transporte individual ou mesmo sobre o compartilhado, deveriam ser aplicados no financiamento dos diversos benefícios e gratuidades concedidas por lei incidentes no transporte público.
5. A liberdade para oferecer incentivos e estímulos comerciais aos passageiros. No caso, intensificação das horas-sazonais com descontos; incentivos financeiros (descontos) para o pagamento por meio eletrônico visando estimular e agilizar a migração completa para essa forma de pagamento, oferecendo bônus por fidelização. Afinal, o ônibus ganhou novos e competentes concorrentes que praticamente só usam meio eletrônico e cobram valores de corridas de acordo com a demanda. Na baixa demanda, o preço é mais barato.
A aplicação de apenas parte dessas soluções pode não ser suficiente para o tamanho do problema. Somente a adesão convicta de todos os atores (Prefeituras, órgãos gestores e empresas concessionárias) a esse conjunto de sugestões e medidas tem a capacidade de manter o sistema público vivo, revitalizado, saudável e acessível. Portanto, cumprindo um dever constitucional e, mais que isso, mantendo a integridade do serviço público que é fundamental para o bom funcionamento das cidades.
Paulo Porto Lima
Geógrafo e empresário
