Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo segue etapas formais até que a pena possa ser executada. Veja o que acontece a partir de agora:
1. Publicação do acórdão
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que oficializa a decisão do julgamento. Esse prazo pode ser encurtado, como já ocorreu em casos anteriores.
2. Apresentação de recursos
Com o acórdão publicado, a defesa terá cinco dias para recorrer. O recurso mais provável é o embargo de declaração, que aponta contradições ou erros no texto da decisão. Ele não muda o resultado, mas pode atrasar a execução da pena.
3. Habeas corpus e pedidos especiais
Os advogados também podem apresentar pedidos de habeas corpus alegando idade ou problemas de saúde de Bolsonaro. Essa estratégia pode levar o STF a discutir a possibilidade de prisão domiciliar em vez de regime fechado.
4. Análise dos recursos
Os recursos apresentados devem ser analisados rapidamente. Até que sejam julgados, não há trânsito em julgado e, portanto, a prisão não pode ser executada.
5. Definição do cumprimento da pena
Somente depois do esgotamento de todas as possibilidades de recurso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve definir a data e o local de cumprimento da pena. As opções vão desde uma cela especial na Polícia Federal até o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
