O fato: Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deve ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva do tributo permanece congelada em 2024. Isso significa que trabalhadores com rendimentos acima de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, continuarão pagando imposto neste ano.
Promessas adiadas: Isenção de até R$ 5 mil fica para 2025: Em novembro de 2024, o governo federal havia anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. Essa mudança seria parte da segunda fase da reforma tributária, que aborda ajustes no Imposto de Renda. Como contrapartida, o governo planejava introduzir uma alíquota de 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, como forma de compensar o impacto fiscal da isenção ampliada.
Contudo, “inconsistências” nos modelos estatísticos apresentados pela Receita Federal levaram ao adiamento da proposta, conforme esclareceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo pretende enviar o projeto ao Congresso em fevereiro ou início de março, após a aprovação do Orçamento.
Impactos do congelamento: A faixa de isenção do IR foi atualizada pela última vez em fevereiro de 2024, passando de R$ 2.640 para R$ 2.824. Apesar disso, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015. Na prática, trabalhadores com rendimentos acima de R$ 2.824, mesmo que recebam apenas dois salários mínimos, continuam sendo tributados.
Para compensar parcialmente a defasagem, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80 à renda tributável, o que mantém a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. No entanto, o desconto é opcional, e contribuintes com deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia ou despesas com saúde e educação, podem optar por calcular o imposto de forma tradicional.
