Foto: ReproduçãoO fato:
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (04/12), o veto presidencial e confirmou a exigência do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Até agora, o teste era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.
O que muda:
Com a decisão, o exame passa a integrar o processo de habilitação também para motoristas de veículos particulares. Caso o resultado seja positivo para substâncias psicoativas, o candidato fica impedido de concluir a obtenção da CNH. O teste, feito por meio de cabelo, pelos ou unhas, custa entre R$ 90 e R$ 220, a depender da região e do laboratório.
O veto de Lula:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a obrigatoriedade em junho, alegando que a medida aumentaria os custos para tirar a carteira e poderia estimular o avanço do número de pessoas dirigindo sem habilitação — estimado hoje em 20 milhões de condutores.
O contra-argumento:
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto afirmaram que o impacto financeiro tende a ser compensado após decisão do Contran, que flexibilizou regras para obter a CNH, incluindo a possibilidade de retirar a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Para eles, essa mudança reduz o custo total do processo.
A posição dos especialistas:
A medida foi bem recebida pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), que classificou a obrigatoriedade como um ganho para a segurança no trânsito. Segundo a entidade, desde 2016 — quando a exigência foi implementada para C, D e E — o exame evitou ao país uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistros apenas no primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil motoristas inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação.
Uma pesquisa recente do Ipec, realizada em fevereiro de 2025, aponta que 83% dos brasileiros apoiam a exigência do teste para novos condutores.
E agora:
Com a derrubada do veto, a regra passa a valer para todos os candidatos às categorias A e B. A decisão entra oficialmente no processo de concessão da CNH após publicação no Diário Oficial.
