Contas públicas têm déficit menor em maio e acumulam superávit no ano

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O fato: As contas do setor público consolidado fecharam maio com déficit primário de R$ 33,740 bilhões, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central. Embora o resultado seja negativo, representa uma melhora expressiva em relação ao mesmo mês de 2024, quando o rombo foi de R$ 63,895 bilhões. O alívio veio, principalmente, da melhora nas contas do Governo Central, com alta de 4,7% nas receitas líquidas federais e queda de 7,6% nas despesas.

Mesmo com o déficit de maio – mês tradicionalmente negativo para as contas públicas –, o acumulado do ano é de superávit de R$ 69,121 bilhões. Em 12 meses até maio, o setor público apresenta superávit primário de R$ 24,143 bilhões, equivalente a 0,2% do PIB.

Governo Central: O Governo Central – que inclui Tesouro, Previdência e Banco Central – teve déficit primário de R$ 37,351 bilhões em maio, inferior ao registrado no mesmo mês de 2024 (R$ 60,778 bilhões). A diferença entre esse dado e o divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada (déficit de R$ 40,621 bilhões) se deve à metodologia distinta usada pelo Banco Central, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

Governos regionais aliviam o resultado: Os estados foram os principais responsáveis por atenuar o resultado negativo do mês. Em maio, os governos estaduais registraram superávit de R$ 5,346 bilhões, frente a apenas R$ 559 milhões no mesmo período de 2024. Já os municípios tiveram déficit de R$ 808 milhões, inferior ao do ano anterior (R$ 1,637 bilhão). Juntos, estados e municípios apresentaram superávit consolidado de R$ 4,537 bilhões no mês, revertendo o déficit de R$ 1,078 bilhão de maio de 2024.

As empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras, registraram déficit de R$ 926 milhões, menor que os R$ 2,039 bilhões no mesmo mês do ano passado.

Juros e impacto cambial: Os gastos com juros somaram R$ 92,145 bilhões em maio, alta de R$ 17,8 bilhões na comparação anual. Parte da variação é explicada pelas operações de swap cambial do Banco Central, que geraram ganho de R$ 1,7 bilhão em maio deste ano – contra perda de R$ 7,7 bilhões em igual mês de 2024. Sem esse ganho, a conta de juros teria subido ainda mais, pressionada pela taxa Selic elevada e pelo crescimento da dívida pública.

O resultado nominal das contas públicas – que inclui o déficit primário mais os juros – ficou em R$ 125,885 bilhões em maio, abaixo dos R$ 138,256 bilhões registrados no mesmo mês de 2024. Em 12 meses, o déficit nominal é de R$ 922,004 bilhões, ou 7,58% do PIB, dado acompanhado de perto por investidores e agências de classificação de risco.

Dívida pública em alta: A dívida líquida do setor público alcançou R$ 7,547 trilhões em maio, o equivalente a 62% do PIB – o segundo maior patamar da série histórica do Banco Central, atrás apenas de setembro de 2002. Em março, o índice era de 61,5%.

Já a dívida bruta do governo geral (que considera apenas os passivos dos entes federativos) subiu para R$ 9,264 trilhões, ou 76,1% do PIB, contra 76% no mês anterior. Esse indicador é utilizado como referência internacional para aferir a sustentabilidade fiscal dos países.

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