A crise econômica que abateu o Brasil em decorrência da pandemia da Covid-19 foi sem dúvida o mais extremo evento econômico e social deste século que, de certa forma, atingiu a todos nós. Dentro da imprensa é comum afirmar-se que a pandemia colocou todos os brasileiros na mesma ‘tempestade’, o que é uma analogia correta, porém alguns brasileiros estão navegando por essa tempestade em navios e iates e outros em jangadas e botes salva-vidas.
Essa analogia tem base em um dos maiores problemas econômicos do Brasil, que é a desigualdade de renda entre o setor público e o setor privado. Vale ressaltar que o setor privado como um todo, seja a pequena empresa com 2 empregados ou até mesmo as grandes multinacionais, sofreram enormemente, seja pelo aumento do seu endividamento, seja pela diminuição da produção ou até mesmo por ‘gigantes’ terem fechado as portas definitivamente.
Entretanto, vale ressaltar que para o setor público parece que a crise econômica na qual estamos inseridos não existe, e que em nome de um suposto “direito adquirido”, muito usado no mundo jurídico, seria possível subverter as leis econômicas e a realidade em si por uma canetada que magicamente melhora a vida de uma pequena parcela da população que está no topo da pirâmide de renda nacional.
Gostaria de explicitar meu caso em uma análise da renda dos trabalhadores no segundo trimestre de 2020, em comparação com o segundo trimestre de 2019, de acordo com dados da PNAD contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Neste contexto de pandemia, em que o distanciamento social e o fechamento temporário das empresas impactaram a todos, os trabalhadores autônomos perderam 25,4% da sua renda, enquanto os informais perderam 24,1%. O impacto foi menor junto aos trabalhadores de carteira assinada, que perderam “apenas” 8,4% graças aos programas emergenciais de auxílio à manutenção do emprego. Não escaparam neste contexto nem mesmo os empregadores que viram sua renda diminuir em 18,7%. Por outro lado, na contramão de toda a lógica econômica e financeira, a renda dos trabalhadores do setor público nacional aumentou 6,9%. Como é possível que toda a cadeia econômica formal e informal tenha sofrido com a crise, mas deixado de fora os trabalhadores do setor público?
Por que isso ocorre? É importante lembrar que grande parte dessas decisões de aumentos de salários, reajustes, gratificações e penduricalhos ocorrem por meio de pressões das diversas associações de funcionários do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, que principalmente em ano eleitoral tem a capacidade de arregimentar votos de seus associados e parentes, contra ou a favor de político A ou B. Essa capacidade de pressão não existe na maioria de outras categorias privadas e menos articuladas, o que faz com que sejam apresentados projetos e matérias que aumentam anualmente os salários públicos, independente do que ocorre na realidade econômica do país.
Essa infelizmente é uma distorção tipicamente brasileira por dois motivos: o primeiro é porque dificilmente em uma crise econômica tão profunda outra nação capitalista e movida por meio dos mercados tomaria uma atitude tão sem sentido do ponto de vista das contas públicas e do respeito ao dinheiro do pagador de impostos. O segundo é que atualmente o déficit primário do Governo Federal de 2020 se encontra em 800 bilhões de reais, entretanto a previsão é de que esse valor deve alcançar 1 trilhão até o final de dezembro. Na prática, isso significa que para aumentar os salários dos funcionários públicos vamos todos nos endividar mais ainda e pagar no futuro com aumento de impostos e/ou com uma inflação mais severa.
Vale ressaltar que dentro dessa conjuntura não há nenhuma discussão sobre melhora da eficiência, aumento de tecnologia, redução de pessoal ou qualquer medida que de fato torne esse aumento de salário um meio para uma melhor promoção do serviço público ao pagador de impostos, lembrando que no Brasil de 2020 o salário médio de um assistente administrativo do setor privado é R$ 1.680,00 segundo pesquisa feita pelo Instituto Millenium, enquanto no setor público a média de salário para o mesmo cargo é de R$ 3.359,00. Quando se analisam todas as carreiras públicas que existem com relação aos mesmos cargos no setor privado, a diferença média de remuneração é de 109%.
“Em termos comparativos, o gasto do setor público brasileiro com folha de pagamento é alto para os padrões internacionais e o número de funcionários públicos no Brasil não é extraordinariamente alto”, destacou o coordenador do relatório e especialista sênior em governança do Banco Mundial, Daniel Ortega. Uma das soluções apontadas é diminuir o nível de reajustes e do conjunto de rubricas que fazem com que os salários aumentem em escala, de tal modo que ao longo do tempo a diferença entre o setor público e o privado fique menor, tornando a desigualdade salarial um problema do passado.
Segundo o relatório do Banco Mundial, o excesso de rubricas de pagamentos dificulta a gestão e a transparência, além de elevar salários sem fomentar a produtividade dos servidores. “São necessárias a revisão e a racionalização de tais benefícios, incorporando ao salário base benefícios que irão para a aposentadoria, tornando mais transparentes as diversas rubricas.”
Além disso, para que ocorram aumentos de salários e gratificações para uma classe que em média ganha acima dos trabalhadores brasileiros do setor privado, é necessário que adotemos critérios claros de remuneração por produtividade e por resultados, tal como existe no setor privado. Entretanto, a produtividade no setor público deve sempre ser medida pela melhoria nos serviços públicos e pelo atendimento à população. É importante lembrar que o Estado não cria riqueza alguma, ele apenas realoca a riqueza dos agentes privados e tem como uma de suas funções fazer diminuírem as desigualdades sociais, e não aumentá-las; caso contrário, será um Estado falho e desnecessário.
