Decisão: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresente esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares a uma fundação ligada a uma igreja.
A decisão fixa prazo de cinco dias para que o parlamentar se manifeste.
Valores: Segundo a decisão, Viana teria destinado R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis, apontada como braço social da Igreja Batista da Lagoinha, que é alvo de apuração na própria CPMI.
Os repasses teriam ocorrido em diferentes anos, incluindo transferências via emendas parlamentares para projetos vinculados à entidade.
Apuração: Parlamentares que acionaram o STF apontam possível relação recorrente de financiamento entre o senador e a fundação, além de questionarem eventual conflito de interesses, já que a comissão presidida por Viana investiga a instituição.
Também foi levantada a hipótese de que a posição do senador à frente da CPMI poderia influenciar o andamento das investigações.
Providências: Além de solicitar explicações, Dino determinou que a Advocacia do Senado se manifeste no processo.
A decisão ocorre no contexto das investigações conduzidas pela CPMI do INSS, que apura possíveis irregularidades no sistema previdenciário e conexões com outros casos, como o envolvendo o Banco Master.
