O fato: O governador Elmano de Freitas (PT) se comprometeu a conceder isenção de ICMS para mototaxistas na compra de motocicletas usadas como veículo de trabalho. A medida já beneficia taxistas e, segundo o chefe do Executivo, será enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) até o fim de 2025, para que possa valer em 2026.
O que está em jogo: A proposta retoma uma pauta defendida pelo próprio Elmano quando era deputado estadual. Em 2015, ele apresentou um projeto de indicação prevendo isenção de ICMS para motocicletas novas de até 300 cilindradas, destinadas exclusivamente ao trabalho dos mototaxistas. À época, o texto estabelecia regras como indicação da lei na nota fiscal, comprovação de uso profissional e comunicação mensal das vendas à Administração Tributária.
Contexto: O tema ganhou força novamente durante a inauguração de uma creche em Tianguá, na Serra da Ibiapaba. Mototaxistas presentes exibiram uma faixa pedindo a isenção e reforçando que o benefício representa “dignidade e respeito” para a categoria. Elmano respondeu afirmando que agora tem condições de cumprir o compromisso feito anos atrás.
Os detalhes:
• A proposta original limitava o benefício à compra de uma moto por profissional.
• A revenda deveria manter documentos comprobatórios por cinco anos.
• O projeto de 2015 segue tramitando na Alece, mas nunca foi aprovado.
