“A esperança da impunidade é o maior incentivo para cometer faltas.” — Marco Túlio Cícero
Na última semana, a imprensa relembrou dois assassinatos brutais de jovens mulheres, separados por continentes, mas unidos pela covardia. Na capital paulista, em 14 de setembro de 2002, Fernanda Orfali foi morta dentro de casa pelo marido, Sérgio Nahas, no bairro nobre de Higienópolis, onde o casal residia. Na cidade irlandesa de Cork, em 1º de janeiro de 2023, a brasileira Bruna Fonseca foi estrangulada pelo ex-companheiro, também brasileiro, Miller Pacheco, com quem mantivera relacionamento por mais de cinco anos.
O assassinato de Fernanda foi cálculo: ela descobriu traições, uso de cocaína e uma vida dupla sustentada por dinheiro; o que Nahas temeu não foi a dor da esposa, mas a exposição — quando o conforto ameaçou ruir, matou. Já Bruna foi estrangulada porque Miller não aceitou o fim do relacionamento, o velho gesto de quem se acha dono da vida alheia.
Na Corte da Irlanda, Miller Pacheco foi condenado à prisão perpétua em apenas três anos e vinte e sete dias após o homicídio. A resposta foi clara e definitiva: quem tira uma vida perde a própria liberdade. Não houve indulgência estatal nem labirintos processuais — o réu confessou o crime, e a justiça cumpriu seu papel.
No Brasil, Sérgio Nahas levou dezesseis anos até sentar-se no banco dos réus. E quando enfim julgado, o Tribunal do Júri — voz direta da sociedade — retirou as qualificadoras, acolhendo em parte a tese defensiva e rebaixando o crime a homicídio simples. A pena resultante foi de sete anos de prisão, manifestamente desproporcional à brutalidade do assassinato. Apenas mais tarde, por recurso do Ministério Público acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pena foi aumentada para oito anos e dois meses. Aqui, a indulgência não foi acidente processual — foi escolha coletiva.
Durante mais de duas décadas solto, Sérgio Nahas não apenas escapou da justiça — prosperou. Viveu em conforto, viajou, envelheceu cercado de luxo e vício, sempre amparado pela lentidão institucional. O padrão criminoso não foi episódico; manteve-se ao longo do tempo. A prova veio quando, enfim preso vinte e três anos após matar Fernanda Orfali, estava com drogas no carro. Não se trata apenas de um assassino que resistiu por um longo tempo. Trata-se de um Estado que permitiu.
A impunidade não é falha ocasional — é pedagogia da delinquência:
“Quando um crime não é castigado de imediato, as pessoas se veem incentivadas a fazer o mal.” — Nos ensina Eclesiastes (8:11).
No fim, restam duas mulheres mortas exatamente aos vinte e oito anos — a mesma idade, como se o destino tivesse marcado o ponto da juventude interrompida. Um sistema puniu com rigor; o outro respondeu com demora e no estilo brando. E os assassinos não foram tragédias humanas: foram perversos, covardes e plenamente responsáveis pelo mal que escolheram praticar.
*Walter Pinto Filho é Promotor de Justiça em Fortaleza, autor dos livros CINEMA – A Lâmina que Corta e O Caso Cesare Battisti – A Confissão do Terrorista. www.filmesparasempre.com.br
