Por que importa:
O prefeito Evandro Leitão (PT) vetou o projeto que alterava o zoneamento ambiental de uma área na margem da Avenida Santos Dumont, na subida das dunas a caminho da Praia do Futuro. Apesar de ser considerada a de menor impacto ambiental no conjunto de alterações aprovadas pela legislatura anterior, a decisão sinaliza alguma cautela com mudanças urbanísticas que ferem o Plano Diretor.
O que aconteceu:
• O PLC 19/2024, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), propunha a reclassificação de parte do Parque do Cocó, de Zona de Interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2).
• Essa reclassificação flexibilizaria as restrições ambientais, permitindo maior adensamento urbano e construções mais altas na área.
• A área, já em parte urbanizada e com um prédio comercial abandonado, foi avaliada como a menos impactante dentro das mudanças aprovadas pela Câmara no apagar das luzes de 2024.
E agora?
O veto volta à Câmara, que precisará de dois terços dos votos (29 vereadores) para derrubá-lo. A nova composição do Legislativo e a articulação de Leitão serão cruciais para o resultado. A leitura é que o prefeito não tomou a atitude sem ter a certeza de que seria bem aceita pela Casa. Notem que se trata de apenas um veto no âmbito de um pacote bem mais amplo e polêmico.
No detalhe:
A medida, aprovada no final da gestão Sarto, causou polêmica por envolver zonas ambientalmente sensíveis e ser votada em modo arrastão. O veto reforça o compromisso de Leitão em revisar projetos considerados problemáticos e equilibrar crescimento urbano com preservação ambiental.
Entrelinhas: as outras 15 áreas afetadas pelas mudanças aprovadas sem debate amplo e no apagar das luzes da última legislatura são muito mais impactantes ambientalmente. São trechos urbanos localizados nos limites de parques protegidos, como a APA do Cocó, por exemplo. O que justifica o veto para a área nas margens da Santos Dumont justifica ainda mais para as outras.
