O fato: O general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que recebeu uma proposta do governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Ele declarou que deixou claro ao então presidente que o Exército não participaria de nenhuma iniciativa que violasse a Constituição.
Freire Gomes foi ouvido como testemunha de acusação no processo em que Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado. A audiência, iniciada nesta semana, foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Também participaram os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Durante o depoimento, o general relatou reuniões com Bolsonaro e membros do governo nas quais foram discutidas possibilidades como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Sítio e Estado de Defesa. Ele afirmou que os chefes das Forças Armadas foram chamados em dezembro de 2022 pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para uma apresentação das propostas, que mais tarde se revelaram semelhantes à chamada “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo Freire Gomes, as sugestões foram inicialmente tratadas como hipóteses jurídicas a serem estudadas. Coube a um assessor de Bolsonaro apresentar os detalhes, mas o general disse não se recordar de sua identidade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita que o responsável tenha sido Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais.
Contrariedade às ideias golpistas: Freire Gomes afirmou ter se posicionado contra qualquer ação que extrapolasse o papel constitucional das Forças Armadas e alertado Bolsonaro dos riscos de seguir com medidas que poderiam ser enquadradas como tentativa de golpe. “Se ele não considerasse todos os aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, poderia ser enquadrado juridicamente”, declarou.
De acordo com o general, houve consenso entre os chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica de que não havia base legal para qualquer intervenção no processo eleitoral. Freire Gomes relatou ainda que, no dia 9 de dezembro de 2022, foi chamado por Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, para uma reunião com o presidente, que estaria sob pressão de grupos civis e militares para adotar medidas de ruptura institucional. Como estava em Fortaleza por questões familiares, enviou o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira em seu lugar.
Tensão durante o depoimento: Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes confrontou Freire Gomes sobre declarações anteriores prestadas à Polícia Federal. Em depoimento anterior, o general havia dito acreditar que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, se colocara à disposição de Bolsonaro. Diante da mudança de versão, Moraes o advertiu: “Ou o senhor falseou na polícia ou está falseando aqui”.
Freire Gomes respondeu que jamais mentiria e tentou esclarecer que não poderia inferir as intenções de Garnier, apesar de este ter demonstrado apoio a Bolsonaro. Moraes reforçou que uma testemunha não pode omitir informações e está obrigada a relatar com fidelidade o que presenciou.
Investigação em andamento: O depoimento do ex-comandante reforça as suspeitas da PGR sobre articulações dentro do governo Bolsonaro para contestar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. As investigações apuram a possível participação de integrantes civis e militares em uma tentativa de ruptura institucional.
Além de Freire Gomes, são alvos do processo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. As apurações seguem sob sigilo, mas novos depoimentos estão previstos nos próximos dias.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
