Saúde
O fato: A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o país são obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atinge substâncias como semaglutida (Ozempic), tirzepatida (Mounjaro), liraglutida (Saxenda), entre outras.
A decisão da Anvisa, tomada em abril, entra em vigor após 60 dias de publicação no Diário Oficial da União e busca conter o uso indiscriminado desses medicamentos, que têm sido amplamente utilizados com finalidade estética, fora das indicações aprovadas.
Controle mais rigoroso: Com a nova regra, a prescrição deverá ser feita em duas vias, e a receita retida no ato da compra. O prazo de validade é de 90 dias. Além disso, farmácias e drogarias passam a ser obrigadas a registrar a movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), o mesmo utilizado para antibióticos.
Segundo a Anvisa, a mudança tem como objetivo principal proteger a saúde da população. Dados do sistema de farmacovigilância da agência indicaram um número significativamente maior de eventos adversos relacionados ao uso fora da bula no Brasil, quando comparados aos registros globais.
Uso estético sob alerta: Em seu voto, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para o uso dos medicamentos sem orientação médica adequada. “Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido”, afirmou.
O uso com finalidade estética tem sido impulsionado por campanhas nas redes sociais e relatos de emagrecimento rápido, muitas vezes sem acompanhamento médico — o que aumenta os riscos à saúde, segundo a agência.
Reação de entidades médicas: A retenção da receita já era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade. Em nota conjunta, as instituições destacaram que o uso indiscriminado desses medicamentos compromete o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento.
A nota também criticou a facilidade de compra sem retenção da receita, o que, segundo as entidades, incentivava a automedicação e expunha pacientes a riscos desnecessários.
Uso off label continua permitido: A nova norma não impede o uso off label (fora da bula), desde que prescrito por um médico com responsabilidade e com o devido esclarecimento ao paciente. A Anvisa reforçou que cabe ao profissional avaliar se os benefícios superam os riscos no caso de cada paciente.
