Equipe Focus
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está prestes a votar o projeto de lei que autoriza descontar gastos com animais de estimação no Imposto de Renda, do seus tutores. Para o autor do PL 3407/2019, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), a possibilidade das deduções possibilitará que os donos dos pets busquem o atendimento adequado. O PL está pronto para a pauta de votação na CAE.
No caso,o projeto acrescenta na lista de deduções nas declarações de pessoas físicas os pagamentos efetuados a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais e serviços radiológicos. Segundo o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o PL 3407/2019 deverá ser rejeitado por falta da estimativa de impacto sobre a arrecadação, nem medidas de compensação para as perdas acarretadas pela medida, o que não é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na justificativa do PL, o senador Mecias de Jesus destaca que as deduções somente poderão ser feitas em animais com a guarda devidamente registrada em cadastro nacional, a ser regulamentado pelo Poder Executivo. O senador também aponta que “os animais domésticos demandam gastos financeiros elevados daqueles que detêm sua guarda. Por isso, nada mais justo do que conferir algum tipo de auxílio a quem deve fornecer os cuidados a esses animais”.
*Com informações Agência Senado
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