O fato: O governo federal está em articulação com lideranças parlamentares nesta quarta-feira (12) para encontrar uma solução técnica e política para o déficit de R$ 15 bilhões que extrapola o teto de gastos previsto no Orçamento de 2025. De acordo com o relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Angelo Coronel, o valor corresponde a R$ 3 bilhões do programa Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia, que ficaram fora do limite de despesas estipulado.
Corte de gastos e negociações: O senador Angelo Coronel afirmou que será necessário reduzir despesas em outros programas ou ministérios para acomodar os recursos dentro do teto orçamentário estabelecido pelo arcabouço fiscal. Ele reforçou que a responsabilidade de definir os cortes é do Poder Executivo, que deve apresentar um planejamento compatível com as receitas e despesas do próximo exercício.
Paralelamente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, realiza reuniões com lideranças partidárias, incluindo encontros com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O relator também participa de reuniões com Hoffmann e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o impasse.
Programas sociais em risco: O programa Vale Gás, que repassa recursos para a compra de botijões de gás a famílias de baixa renda, possui apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento, mas a estimativa é que sejam necessários R$ 3,6 bilhões para garantir a manutenção do benefício em 2025.
Já o programa Pé-de-Meia, que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do Ensino Médio para evitar o abandono escolar, teria um custo de R$ 12 bilhões no próximo ano, mas não conta com previsão orçamentária. O financiamento do programa vinha sendo feito por fundos fora do Tesouro Nacional, mas uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), assinada pelo ministro Augusto Nardes, determinou que essa prática pode configurar uma burla ao teto de gastos, exigindo ajustes no modelo de financiamento.
Próximos passos: O relator Angelo Coronel afirmou que a decisão do TCU obriga a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento deste ano e que o governo tem um prazo de 120 dias para se adequar. O senador espera costurar um acordo até o próximo domingo (16), quando pretende apresentar o parecer da PLOA. A partir de segunda-feira (17), os partidos terão prazo para propor emendas, com previsão de votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (19).
A votação do Orçamento de 2025 deveria ter ocorrido no final do ano passado, mas a falta de consenso adiou o processo para este ano.
