O fato: O prazo para o saque de R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos em instituições financeiras terminou nesta quarta-feira (16), mas pessoas físicas e jurídicas ainda terão seis meses para reivindicar esses valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital que trará as informações necessárias para o processo de solicitação.
Entenda o sistema: O Sistema de Valores a Receber (SVR), operado pelo Banco Central, permite que pessoas e empresas, inclusive aquelas já encerradas ou com titulares falecidos, consultem se possuem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. Em caso positivo, o sistema oferece orientações sobre como reivindicar o montante.
De acordo com a Lei 2.313 de 1954, os recursos esquecidos e não reclamados num prazo de 25 anos poderão ser incorporados à União. O governo ressalta que o recolhimento desses valores para a conta única do Tesouro Nacional não configura confisco, mas atende à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para determinados setores e municípios, aprovada recentemente pelo Congresso.
Procedimento: O edital a ser divulgado pelo Ministério da Fazenda incluirá uma lista detalhada dos valores recolhidos, incluindo a instituição financeira onde estão, a natureza do depósito, o número da agência e da conta. Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo inicial de 30 dias para contestar o recolhimento diretamente junto às instituições financeiras.
Caso esse prazo inicial seja perdido, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos valores, contados a partir da data da publicação do edital. Se não houver contestação ou pedido judicial dentro desse período, os recursos serão efetivamente recolhidos pela União.
Recuperação e saldo dos valores esquecidos: O Banco Central reabriu o SVR em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com a inclusão de novas fontes de recursos, um sistema de agendamento renovado e a possibilidade de resgatar valores de titulares falecidos. Até agosto de 2023, o sistema já havia permitido o resgate de R$ 8 bilhões, de um montante inicial de R$ 16,6 bilhões disponíveis. Entretanto, ainda não foi divulgado o balanço final dos valores não resgatados dentro do prazo inicial, dos quais R$ 6,62 bilhões eram de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.
