O Governo Federal apresentou, nesta quarta-feira (28), os detalhes de um plano ambicioso para cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias relacionadas a benefícios sociais, conforme havia sido anunciado em julho. A iniciativa faz parte das medidas do novo Marco Fiscal, que visa assegurar o controle rigoroso dos gastos públicos. As revisões propostas serão implementadas no orçamento de 2025.
Entre as ações previstas, a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) figura como uma das mais significativas, com uma economia esperada de R$ 6,4 bilhões. Esse benefício, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, será alvo de uma reavaliação criteriosa, sendo R$ 4,3 bilhões provenientes da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões da reavaliação pericial.
Outro ponto importante é a redução de R$ 7,3 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com destaque para a economia de R$ 6,2 bilhões proporcionada pelo Atestmed, um sistema digital que permite pedidos simplificados de auxílio-doença, dispensando a perícia médica presencial. Além disso, medidas cautelares e administrativas deverão reduzir mais R$ 1,1 bilhão.
Os cortes no auxílio-doença, ou benefícios por incapacidade, deverão gerar uma economia adicional de R$ 3,2 bilhões, totalizando uma redução de R$ 10,5 bilhões em despesas relacionadas ao INSS.
O pacote de cortes também inclui a reavaliação de outros programas, como o Bolsa Família, que deverá sofrer uma redução de R$ 2,3 bilhões por meio da reprogramação e realocação de recursos. Outras áreas afetadas incluem os gastos com pessoal, que serão reduzidos em R$ 2 bilhões, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com um corte de R$ 3,7 bilhões, e o Seguro Defeso, com economia prevista de R$ 1,1 bilhão.
As ações de revisão de gastos estão sendo conduzidas pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Previdência Social. Segundo Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, há incertezas nas projeções, mas o Governo está adotando uma abordagem conservadora. “Toda projeção é incerta. Há uma incerteza associada, a questão é que a gente tem estimativas que são as melhores geradas com base nas informações existentes. Existe margem de erro? Existe”, afirmou Firpo.
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, destacou que o Governo continuará a buscar novas medidas de contenção de gastos e que, se necessário, poderão ocorrer novos contingenciamentos ou bloqueios no orçamento público. “Se a gente tiver alguma dificuldade em fazer esse trabalho de revisão, ele não estiver respondendo, vai acontecer algo semelhante ao que aconteceu neste ano, e fazer a parte que não é ideal, o contingenciamento ou o bloqueio no Orçamento público”, disse Guimarães, ressaltando que a equipe trabalha para que a revisão seja até maior do que a prevista.
