O fato: O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai estudar a possibilidade de liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. A sinalização foi feita durante o evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas), em São Paulo, e reabre uma discussão que mobiliza diferentes setores da sociedade.
“É um tema a ser debatido, a ser discutido. Como é sem receita, não tem as limitações médicas. Mas é um tema que o governo vai estudar”, afirmou Alckmin, que também é médico. O projeto de lei que autoriza a venda está em análise na Câmara dos Deputados.
Acesso facilitado x riscos à saúde pública: A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos como analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios leves, que atualmente só podem ser vendidos em farmácias e drogarias. No entanto, entidades do setor farmacêutico e especialistas em saúde pública apontam riscos à segurança do consumidor.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) critica a possível liberação e argumenta que medicamentos não devem ser tratados como bens de consumo comuns. Segundo a entidade, a venda em supermercados pode estimular o uso indiscriminado, sem orientação técnica. Outro ponto de tensão é o impacto sobre pequenas farmácias, que compõem a maior parte das mais de 90 mil unidades em funcionamento no país.
Experiência anterior e contexto internacional: A venda de medicamentos sem receita em supermercados chegou a ser autorizada no Brasil entre 1994 e 1995, mas foi revogada diante da pressão do setor farmacêutico e de alertas sobre uso inadequado. Em contrapartida, países como Estados Unidos e nações europeias permitem esse modelo, geralmente com regras rígidas de controle e rotulagem.
Decisão depende de articulação política e técnica: O governo federal deve iniciar uma rodada de conversas com representantes do varejo, entidades médicas, farmacêuticas e parlamentares. A decisão final dependerá de articulação política e de um eventual consenso entre os setores envolvidos, além da aprovação formal do projeto na Câmara dos Deputados. A medida, caso avance, pode alterar significativamente o mercado de medicamentos no Brasil.
