O fato:
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê elevar a alíquota do Imposto de Importação para diversos setores da economia em 2026. A mudança aumenta em R$ 14 bilhões a projeção de arrecadação do tributo no próximo ano e tem como objetivo evitar cortes de gastos em pleno ano eleitoral.
O que está por trás:
A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pela Folha. Entre os setores que podem ser atingidos estão aço, produtos químicos e carros elétricos. Integrantes do Executivo afirmam que há vários processos de defesa comercial em andamento e que a taxação será reavaliada setor a setor. Não há confirmação oficial sobre quais itens serão atingidos nem sobre os novos percentuais.
A mudança aparece no relatório de receita do PLOA 2026, apresentado pela senadora Dorinha Rezende (União Brasil-TO) e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O documento não detalha a nova alíquota — caberá ao Executivo definir.
O argumento do governo:
O relatório afirma que o aumento considera demandas de “defesa comercial” apresentadas por setores produtivos nacionais para melhorar as condições de concorrência.
Com o ajuste, a estimativa de arrecadação com o Imposto de Importação cresce 13,59%, passando de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões. As receitas primárias líquidas foram recalculadas para R$ 13,23 bilhões, e as brutas, para R$ 12,30 bilhões.
Mais números:
O texto também projeta impacto de R$ 3,7 bilhões caso o Congresso derrube o veto presidencial sobre a mudança no preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo dos royalties.
Entre outras medidas que reforçam a arrecadação estão:
• Endurecimento das compensações tributárias do PIS/Cofins: + R$ 10 bilhões
• Tributação de bets e fintechs (se aprovada): + R$ 3,99 bilhões
• Renúncia decorrente de benefícios tributários à indústria química: – R$ 434,2 milhões
Por outro lado, a derrubada da MP que tratava da compensação ao IOF gerou uma frustração de receita de R$ 20,9 bilhões.
O que vem pela frente:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 deve ser votada a partir de 15 de dezembro, antes do recesso. Já a LDO só foi aprovada nesta quinta-feira (4), após impasses entre Executivo e Legislativo envolvendo medidas para elevar a arrecadação e o pagamento de emendas parlamentares.
