Declaração: O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal pode apresentar um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1, caso o Congresso Nacional demore a analisar o tema.
Segundo ele, a medida seria adotada se houver uma “estratégia de enrolação” na tramitação da proposta.
Urgência: Nesse formato, o projeto passa a ter prazo de até 45 dias para votação na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. Caso não seja analisado dentro desse período, a proposta pode trancar a pauta das Casas Legislativas.
Boulos afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a esse mecanismo para garantir o avanço da discussão.
Proposta: De acordo com o ministro, o texto a ser enviado pelo governo prevê três mudanças principais:
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Fim da escala 6×1
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Adoção do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso)
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Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial
Críticas: Boulos também criticou a atuação de setores contrários à proposta, citando o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o que classificou como “lobby do andar de cima”.
Segundo ele, a apresentação de um projeto em regime de urgência obrigaria os parlamentares a se posicionarem publicamente sobre o tema.
Contexto: O fim da escala 6×1 já está previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, apresentada na Câmara dos Deputados em 2025.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e conta com o apoio de mais de 200 parlamentares.
Tramitação: O governo afirma que, por ora, respeita o andamento da proposta no Legislativo, mas não descarta intervir para acelerar a votação caso o tema não avance nas próximas semanas.
