O fato: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (17) que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos. A nova estimativa é cerca de R$ 5 bilhões menor que a projeção anterior, feita no final do ano passado, que indicava um impacto de R$ 32 bilhões.
Revisão dos cálculos: Segundo Haddad, a redução no custo estimado se deve a uma reanálise feita após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para abril. A correção considera o aumento do salário mínimo, uma vez que o cálculo original foi feito com base no salário de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou o ministro.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a nova faixa de isenção só entrará em vigor em 2026.
Reforma do Imposto de Renda em pauta: Na manhã desta segunda, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes finais do projeto de lei ou medida provisória da reforma do IR. A expectativa é que o texto seja apresentado após uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, marcada para esta terça-feira (18). Contudo, devido a uma viagem de Lula a Sorocaba (SP), o anúncio oficial pode ser feito na quarta-feira (19).
Mudanças no texto final
Haddad destacou duas alterações na proposta original apresentada em novembro de 2023:
- Deduções mantidas: A proposta inicial previa o fim da isenção do IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil por mês, mas a medida foi retirada.
- Inclusão do IRPJ: O novo texto também traz o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), embora ainda não haja detalhes sobre possíveis mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos. Caso a ampliação para R$ 5 mil seja aprovada, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo.
