O que aconteceu: André Fernandes, candidato do PL à prefeitura de Fortaleza, tem sido denunciado por nepotismo desde que iniciou sua carreira política em 2019 como deputado estadual. Embora tenha firmado um acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) em 2021 para encerrar uma ação civil pública por improbidade administrativa, os documentos revelam que ele continuou empregando familiares, direta ou indiretamente, em cargos públicos. O fato foi noticiado pelo site Intecept Brasil, que afirmou que Fernandes utilizou o expediente do “nepotismo cruzado” para driblar a legislação, com aliados políticos nomeando seus parentes em troca de favores.
Contexto local: O caso foi inicialmente exposto ao público em um debate no primeiro turno pelo então candidato Capitão Wagner, que agora apóia André Fernandes.
Por que é importante: As denúncias de nepotismo são baseadas na violação de princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa. O Intercept relata que André Fernandes, que se apresenta como defensor da “família”, tem empregado parentes em cargos públicos, utilizando sua influência política para beneficiar diretamente sua mãe, esposa, cunhado, tio e irmã. As práticas envolvem cargos de alta remuneração na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e em gabinetes de vereadores aliados em Fortaleza, configurando um esquema recorrente de troca de favores políticos.
Mesmo após um acordo com o MPCE, no qual os parentes de Fernandes pagaram multas referentes aos salários recebidos indevidamente, os cargos continuaram sendo ocupados por outros familiares. O cunhado de Fernandes, por exemplo, passou por quatro gabinetes diferentes de vereadores, sempre aliados ao candidato, em uma clara tentativa de burlar as regras de contratação.
Vá mais fundo: De acordo com a reportagem original do Intercept Brasil, a rede de nepotismo de Fernandes é vasta e inclui parentes empregados não apenas em seu próprio gabinete, mas também nos de aliados políticos, como os vereadores Inspetor Alberto e Julierme Sena, ambos do PL. Em alguns casos, os familiares foram exonerados e logo recontratados por outros aliados, configurando o chamado nepotismo cruzado.
A mãe de Fernandes, Marilene, sua esposa Luana e sua irmã Cínthia também foram beneficiadas. Em 2021, as três foram nomeadas no gabinete do vereador Inspetor Alberto e, quando surgiram as primeiras denúncias, foram exoneradas. No entanto, pouco tempo depois, Luana e Cínthia foram nomeadas novamente em outro gabinete de vereador aliado.
O Ministério Público tem recomendado novas exonerações e maior rigor na contratação de comissionados, principalmente em prefeituras do interior, como parte de um esforço para combater o nepotismo nas administrações públicas. No caso de Fernandes, as movimentações de seus familiares entre cargos de alto salário seguem sendo investigadas.
O acordo de não-persecução cível assinado por Fernandes e seus familiares foi visto como uma tentativa de minimizar as punições, mas a prática de favorecer parentes seguiu mesmo após o processo. Agora, com novas denúncias, o MPCE pode abrir novos inquéritos para investigar o esquema, que coloca em cheque a transparência e a legalidade das ações do candidato.
Contexto legal: O nepotismo no Brasil é combatido por diversos instrumentos jurídicos, incluindo a Constituição, que estabelece o princípio da moralidade e da impessoalidade na administração pública, além de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 14.230/2021, que atualizou a legislação sobre atos de improbidade administrativa, também prevê o nepotismo como uma forma de improbidade. Fernandes e seus aliados, no entanto, parecem explorar brechas no sistema ao utilizarem a troca de favores entre gabinetes para manter a família empregada no serviço público.
