Na manhã de ontem, (28/02), o Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a operação Non Imperium no município de Iracema. A operação foi coordenada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio do Departamento de Operações Técnicas (DTO) da Polícia Civil. Abaixo, os principais pontos da operação:
🔴 Objetivo da Operação: Combater práticas ilícitas envolvendo a gestão pública do município de Iracema, com foco em superfaturamento e não execução de contratos para a locação de veículos e fornecimento de combustíveis.
🔴 Valor dos Contratos Investigados: Os contratos firmados entre a Prefeitura de Iracema e as empresas investigadas somaram R$ 14.850.766,80.
🔴 Afastamento de Agentes Públicos: Durante a operação, houve o afastamento de agentes públicos envolvidos nos supostos crimes, visando garantir a imparcialidade da investigação.
🔴 Cumprimento de Mandados: A operação resultou no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, que foram executados em diversos locais:
- Sede da Prefeitura de Iracema
- Residências e empresas localizadas nas cidades de Iracema, Madalena, Eusébio e Fortaleza
- Durante as buscas, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
🔴 Procedimento Investigatório: As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em decorrência de um procedimento investigatório criminal em andamento na Procap.
🔴 Possíveis Crimes: Os investigados poderão responder por crimes como:
- Peculato (apropriação de recursos públicos)
- Falsidade ideológica (manipulação de documentos públicos)
- Associação criminosa (formação de grupo com o intuito de cometer crimes).
A Operação Non Imperium é mais uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará no combate à corrupção, promovendo a transparência e protegendo o patrimônio público. O desfecho das investigações será crucial para garantir a justiça e a responsabilidade na administração pública do município de Iracema.
