Por Pádua Sampaio
Post convidado
Quase ninguém se deu conta quando o Papai Noel resolveu aparecer mais cedo para meia dúzia de empresas no ano passado. O “Refis Relâmpago”, publicado no Diário Oficial de 8 de dezembro, válido de 11 a 27 do mesmo mês, foi a brechinha para que o bom velhinho, seletivamente, permitisse até 100% de desconto em multas e juros de tributos em atraso. Essa inversão de valores é sinal dos novos tempos. Lá em casa, ganhava presente quem se comportava bem, não o contrário.
O não pagamento dos tributos gera, automaticamente, uma vantagem competitiva para o inadimplente. Proporciona mais capital de giro, mais possibilidade de negócios. “Se eu sei que essa dívida pode ser paga sem ônus lá na frente, por que pagar agora?” A anistia chancela a ideia de que só vale a pena cumprir com as nossas obrigações se for por uma questão essencialmente moral. E só.
Antes disso, em novembro, a Prefeitura de Fortaleza já deixava o seu presentinho para 2018 debaixo da nossa árvore: um aumento exorbitante no valor dos alvarás de construção, funcionamento e licenças. Para se ter uma ideia, uma loja com 2.500m² de área pagou, em 2017, R$1.700 pelo seu alvará de funcionamento. Pelo novo cálculo, vai pagar agora R$15.000 (não, não houve erro de digitação). E não, não existe Refis para isso.
No fim das contas, é mais um desestímulo ao empreendedorismo. Mais um entrave à geração de emprego. Mais um fator para onerar serviços, produtos e mais uma paulada na cabeça de quem decide assumir os riscos de colocar um negócio, de ser o primeiro a chegar e o último a sair.
Governo do Estado e Prefeitura Municipal, estejam juntos de fato por Fortaleza. Vamos criar mecanismos para apoiar sem privilégios quem gera riqueza, empregos e quem faz o motor da economia girar, os empreendedores. Considerando o melancólico final de 2017, a cartinha deste ano para o Papai Noel já está pronta: “Querido Papai Noel, fui um bom menino durante o ano todo. Por favor, não venha, fique por aí mesmo.”
