O fato: Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão taxas de juros mais altas em futuras operações de crédito consignado. Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, o aumento do teto de juros para 1,8% ao mês. O novo valor representa um acréscimo de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66%, que vigorava desde abril de 2024.
O limite para o cartão de crédito consignado, no entanto, foi mantido em 2,46% ao mês. As novas regras entram em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Impactos da decisão: O aumento foi justificado pela recente alta da Taxa Selic, que passou de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro. Com os juros maiores, bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander e outros haviam suspendido a oferta de crédito consignado, alegando inviabilidade econômica com o teto anterior.
Os principais bancos oficiais, como Banco do Nordeste (1,73% ao mês), Banco da Amazônia (1,71%), Caixa Econômica Federal (1,7%) e Banco do Brasil (1,69%), também interromperam as operações por praticarem taxas superiores ao limite de 1,66%. Com o novo teto, a expectativa é que essas instituições retomem a concessão do crédito consignado.
Debates: Apesar da aprovação, a medida enfrentou resistência. O único voto contrário veio do representante dos bancos, que alegou descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras defendiam um teto de 1,99% ao mês, além de restrições na concessão para aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
Por outro lado, o aumento foi visto como um alívio para os bancos, que alegavam que o teto anterior não cobria os custos operacionais. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 exige que a modalidade seja economicamente viável.
Histórico de ajustes: O teto de juros do crédito consignado para aposentados do INSS foi reduzido ao longo de 2023, acompanhando os cortes da Taxa Selic pelo Banco Central. Porém, com o início do ciclo de alta da Selic no fim de 2024, o limite de 1,66% não foi ajustado, causando o impasse que levou à suspensão das concessões.
Agora, com a atualização para 1,8%, o mercado espera maior estabilidade na oferta do crédito consignado, especialmente pelos bancos públicos, que possuem grande participação nessa modalidade.
