O fato: Em meio à pressão do Congresso Nacional e à resistência do setor econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da proposta do governo federal que prevê mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento de alíquotas em determinadas operações. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), durante participação no podcast Mano a Mano, apresentado por Mano Brown e Semayat Oliveira.
“O IOF do Haddad não tem nada demais”, disse Lula, referindo-se ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Ele quer que as bets paguem imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação.”
O presidente justificou que o reajuste nas alíquotas do IOF é necessário para evitar cortes no Orçamento e cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Segundo ele, a meta é garantir equilíbrio nas contas públicas sem sacrificar programas sociais e investimentos estratégicos.
“Toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento. A ideia é evitar isso”, explicou Lula. “Queremos que quem ganha mais, pague mais. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos.”
Resistência no Congresso: As declarações do presidente vêm após a Câmara dos Deputados aprovar, na última segunda-feira (16), por ampla maioria (346 votos a 97), a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), que pode suspender os efeitos do recente decreto do governo sobre o IOF. A urgência permite que a matéria vá direto ao Plenário, sem análise prévia pelas comissões da Casa.
O decreto do governo foi apresentado em 11 de junho, acompanhado de uma Medida Provisória com objetivo semelhante: aumentar a arrecadação sem descumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em maio, o governo já havia proposto um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento Geral da União.
Na ocasião, a equipe econômica chegou a anunciar o aumento de alíquotas em diversas operações financeiras, mas recuou após fortes críticas de setores empresariais e de parlamentares, inclusive aliados do Palácio do Planalto.
