O fato: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida passa a valer imediatamente.
Contexto: A legislação integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca garantir que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e utilizar informações oficiais sem precisar de intermediários. A proposta também mira a redução de custos administrativos, evitando retrabalho e diminuindo o tempo gasto com atendimentos decorrentes de dúvidas sobre documentos públicos.
A sanção foi assinada também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A nova diretriz orienta que os órgãos públicos utilizem:
•frases curtas,
•ordem direta,
•voz ativa,
•palavras comuns e acessíveis,
•evitando jargões e estrangeirismos.
Além disso, a lei é explícita ao proibir formas de flexão de gênero e número que não estejam previstas na norma-padrão da língua portuguesa, como:
•“elu/delu”,
•“ile/dile”,
•“todes”.
O que vem agora: A lei determina que cada Poder e cada esfera de governo estabeleçam suas próprias diretrizes complementares, fluxos internos e ferramentas para implementar a política. Os órgãos deverão ainda revisar portais, documentos e conteúdos oficiais já publicados para garantir conformidade com as novas regras.
