O fato: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União ao longo do próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. Com a sanção da LOA, o salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026.
As áreas prioritárias:
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Educação: R$ 233,7 bilhões
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões
- Pé-de-Meia (Ensino Médio): R$ 11,47 bilhões
- Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões
Os vetos: O presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos apresentavam inconformidades legais, por não constarem na programação orçamentária original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que rege as emendas parlamentares.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
As emendas parlamentares:
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, distribuídos da seguinte forma:
- Emendas impositivas: R$ 37,8 bilhões
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
- Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões
- Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões
Contexto: Além dos vetos já aplicados, o governo federal avalia editar atos normativos adicionais para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, redirecionando recursos para outras ações do Orçamento de 2026.
