Equipe Focus
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O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ) na Ação Penal, que trata sobre os crimes de ameaça a ordem democrática e aos membros da Corte constitucional. O relator da AP 1044, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do parlamentar bolsonarista nas pena de 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de incitação de impedimento ao livre exercício dos Poderes (STF) e praticar coação durante o trâmite da ação, mais aplicação de multa de 200.000 mil reais e a perda do mandato na Câmara dos Deputados.
O ministro André Mendonça que foi indicado pelo Presidente Bolsonaro, para ocupar a cadeirra do ministro Marco Aurélio Mello que se aposentou ao completar 75 anos de idade, votou parcialmente com o relator e pediu a condenação de Daniel Silveira em 2 anos e 4 meses em regime aberto, além de multa de R$ 91 mil. Durante a leitura do seu voto, Mendonça requereu a absolvição do deputado federal petebista pelo crime de incitação às Forças Armadas contra o STF. “Xingamentos e palavreados grosseiros à parte, de tudo que foi dito pelo deputado réu, em suas manifestações trazidas pela acusação nos autos, entendo que efetivamente constituem grave ameaça”, friscou Mendonça.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, frisou que “Não é crime ter pensamento antidemocrático. Não se persegue o pensamento divergente do réu nem se está em pauta a sua pessoa. O que está em julgamento são os fatos criminosos praticados, ou seja, a exteriorização e materialização de ataques ao órgão de cúpula de um dos poderes constitucionais”.
Já votaram até agora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Assim, a Corte constucional já tem maioria para condenar Daniel Silveira. O único ministro a pedir a absolvição total foi o ministro Nunes Marques, que assim como André Mendonça foi indicado também por Bolsonaro.
Diante do resultado do STF por maioria, a condenação do deputado federal Daniel da Silveira deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.
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