O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões aplicada contra a rede social X – antigo Twitter. A sanção foi imposta em outubro do ano passado devido ao descumprimento de decisões judiciais.
Decisão e descumprimento: A penalidade foi aplicada após o X não remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que divulgou conversas falsas atribuídas a uma jornalista. Mesmo com a posterior suspensão da conta, a empresa deixou de fornecer as informações cadastrais do usuário, alegando não armazenar os dados. O X recorreu da decisão, mas Moraes rejeitou os recursos.
Execução da multa: Com a confirmação do pagamento, Moraes indicou a conta bancária para depósito.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, ordenou o ministro.
Contexto internacional: A decisão ocorre enquanto o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questiona na Justiça norte-americana medidas de Moraes contra plataformas digitais. O grupo alega que o ministro estaria promovendo censura e suspendendo contas de usuários.
