Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou a suspensão de um acordo que transferiria terras na área Junco I, em Jericoacoara, para uma empresária. A medida envolve o Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), visando uma análise detalhada dos documentos do imóvel, que apresentou um aumento de área de 441,04 para 924,49 hectares, superpondo-se a terras públicas.
Motivações e medidas
A recomendação surgiu após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicar dúvidas sobre a titularidade do imóvel. Para esclarecer a situação, o MP requisitou ao Estado, ao Idace e à PGE a apresentação de documentos e processos relacionados ao imóvel Junco I. Informações também foram solicitadas aos cartórios de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara.
O documento alerta que, em caso de omissão, medidas administrativas e judiciais poderão ser tomadas, buscando proteger a conformidade com as leis federais, estaduais e municipais. A recomendação foi encaminhada ao Juízo de Jijoca, ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e a órgãos como o ICMBio e o Incra.
Contexto da disputa
Notícias recentes indicam que a empresária em questão reivindica cerca de 83% das terras da vila, com documentos que comprovariam a posse. A PGE-CE conduz um acordo extrajudicial para conceder a ela cerca de 4,9 hectares, ou 49 mil m², excluindo vias e áreas de interesse estadual.
