A Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Icapuí recomendou a exoneração imediata de servidores com vínculos familiares com autoridades municipais, após constatar a prática de nepotismo e nepotismo cruzado na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A recomendação foi assinada em 14 de outubro pela promotora Vandisa Maria Frota Prado Azevedo e inclui um ponto sensível: a mulher do prefeito também está envolvida no caso.
🧭 O que foi apurado
A investigação revelou um amplo esquema de favorecimento familiar dentro da administração municipal:
•Ivo Leone Pereira, Yasmin Pereira dos Santos e Sara Sofia Pereira, sobrinhos do prefeito Francisco Kleiton Pereira, ocupavam cargos comissionados.
•Niácia Silva Valente, cunhada de Janice da Silva Pereira, secretária de Planejamento, Administração e Finanças e esposa do prefeito, foi nomeada assessora de convênios na mesma pasta.
•Geferson Mário Rebouças dos Santos e Émile Geovana da Costa Santos, respectivamente sobrinho e filha do secretário de Infraestrutura, foram nomeados para cargos de direção — esta última com apenas ensino médio, sem qualificação técnica adequada.
•Victor Tadeu Félix da Costa, sobrinho do presidente do Instituto Municipal de Fiscalização Ambiental, foi nomeado coordenador comercial do SAAE, também sem formação compatível.
📜 Ato ilegal e consequências
O Ministério Público aponta que essas nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal) e afrontam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau.
O caso ganha peso político porque envolve diretamente a esposa do prefeito, Janice da Silva Pereira, que ocupa um dos cargos estratégicos da gestão e tem parentes nomeados sob sua chefia — situação que agrava a caracterização de nepotismo e pode configurar ato de improbidade administrativa.
⚖️ O que o MP exige
O prefeito e o diretor do SAAE devem:
•Exonerar, em até 48 horas, todos os servidores em situação irregular, enviando as portarias ao MP em até 15 dias;
•Abster-se de novas contratações de pessoas com parentesco com autoridades municipais, inclusive em casos de dispensa de licitação;
•Exigir declaração formal de ausência de parentesco de todos os nomeados para cargos comissionados ou funções gratificadas.
📌 A promotora Vandisa Prado Azevedo alertou que, se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, sua esposa-secretária, demais gestores e servidores envolvidos.
Focus Poder seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e a resposta da Prefeitura de Icapuí às determinações do Ministério Público.
