O fato: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deflagraram, nesta segunda-feira (13), a primeira fase da “Operação Corrupção Zero”, que apura um esquema de desvio de R$ 2,7 milhões em um cartório de Fortaleza ao longo de oito anos. De acordo com as investigações, os valores deveriam ter sido repassados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE (FRMMP), conforme determina a Lei Estadual nº 16.131/2016.
A operação: Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e bloqueados 12 veículos, dinheiro e títulos de crédito pertencentes ao proprietário do cartório investigado. O titular da unidade cartorária foi afastado por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, e tanto ele quanto o cartório tiveram a movimentação bancária bloqueada.
A ação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, e o processo tramita em segredo de justiça.
Fundo de Reaparelhamento: Instituído pela Lei nº 16.131/2016, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE (FRMMP) prevê que 5% dos valores arrecadados com emolumentos e custas extrajudiciais dos cartórios sejam repassados ao Ministério Público até o dia 10 do mês seguinte. O recurso é destinado ao fortalecimento estrutural e tecnológico da instituição, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população cearense.
