O Acordo Mercosul-UE para além do comércio, por Igor Macedo de Lucena

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Articulista do Focus, Igor Macedo de Lucena é economista e empresário. Professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden; Fellow Associate of the Chatham House – the Royal Institute of International Affairs  e Membre Associé du IFRI – Institut Français des Relations Internationales.

No último dia 28 de junho o Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram um acordo histórico de livre comércio que já vinha sendo negociando durante vinte anos e contou com apoio dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.
O acordo representa uma vitória para os líderes da UE que defendem o livre comércio contra uma onda de antiglobalização. Também é uma vitória para os presidentes conservadores do Brasil e da Argentina, que lutam para abrir duas das economias mais fechadas da América Latina.
Do ponto de vista econômico é muito importante pois cria um zona comercial de 19 trilhões de euros com 770 milhões de consumidores e relações comerciais de 122 bilhões de euros em bens e serviços. Além disso, do ponto de vista estratégico,  retira o Brasil do isolacionismo e protecionismo secular da economia nacional, já que ao diminuir as tarifas de importação forçará uma maior competição nos países do Mercosul, o que deve apressar as reformas econômicas e tributárias para melhorar a competitividade nacional.
Nos próximos meses o acordo deve ser ratificado entre os países membros dos blocos, entretanto não se prevê grandes surpresas, tendo em vista o grau de negociações intensas e a capacidade dos líderes nacionais de arregimentar os parlamentos nacionais para a aprovação do acordo.
“Este é um momento histórico”, disse Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Européia, o braço executivo da UE. “Em meio às tensões do comércio internacional, estamos enviando hoje um forte sinal junto aos nossos parceiros do Mercosul de que defendemos o comércio baseado em regras.
“O ambiente internacional ajudou a nos convencer de que isso é uma boa coisa a fazer, e que estamos fazendo um favor ao mundo”, disse a comissária europeia de comércio Cecilia Malmström em Bruxelas.
A UE e o Mercosul já comercializam quase 90 bilhões de euros por ano, o que torna a Europa o segundo maior parceiro comercial do bloco sul-americano, atrás da China, segundo dados da UE. Alimentos e animais vivos representam 34% das exportações do Mercosul para a UE, com os materiais brutos respondendo por outra grande parcela de 29%. As exportações europeias para o Mercosul são dominadas por maquinário e equipamentos de transporte em 42%, seguidas pela participação de 26% de produtos químicos e afins.
Sob o novo acordo, o Mercosul removeu impostos que chegaram a 35% em carros fabricados no bloco europeu, 27% em vinhos e 14% em produtos farmacêuticos. Os países sul americanos também estabelecerão garantias legais que protejam a imitação de 357 alimentos e bebidas europeus de alta qualidade reconhecidos como indicações geográficas (IGs), como Tiroler Speck (Áustria), Fromage de Herve (Bélgica), Münchener Bier (Alemanha), Comté (França), Prosciutto di Parma (Itália), Polska Wódka (Polónia), Queijo S. Jorge (Portugal), Tokaji (Hungria) ou Jabugo (Espanha).
Existem alguns aspectos que reforçam o ponto de vista político deste acordo. No encontro do G20 em Osaka, no Japão, o presidente russo Vladmir Putin criticou o Liberalismo, citando que não era mais uma corrente de pensamento capaz de atender aos anseios da população e apenas um Estado forte seria capaz de melhorar a vida das pessoas. O acordo Mercosul-União Europeia vem como uma resposta ao presidente russo, de forma que o livre comércio, elemento central do Liberalismo, continua vivo e se expandindo.
O presidente americano Donald Trump foi o maior crítico dos acordos de livre comércio, excluindo os Estados Unidos do Trans-Pacific Partnership e incentivando países europeus a abandonar a União Europeia. O acordo com europeus é uma resposta ao isolacionismo americano, que ao mesmo tempo reforça as parcerias entre blocos econômicos e aumenta de maneira considerável a influência das potências europeias no continente americano, em detrimento dos Estados Unidos.
A maior resposta geopolítica deste acordo se deu para a Inglaterra, no momento que se desenrola o fim do Brexit, sua saída da União Europeia e a diminuição de seu mercado consumidor sem fronteiras, os europeus fazem o contrário ao ampliar seu mercado, deixando os ingleses de fora.
Nos últimos dois anos a União Europeia concluiu acordos de livre comércio com o Japão, o México, o Canadá e agora com o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. O recado que os europeus deixaram neste encontro do G20 no Japão foi claro: a democracia liberal, o multilateralismo e a globalização continuam avançando, apesar de todos os ataques ultranacionalistas e iliberais.
Do lado europeu essa foi uma vitória especial para os primeiros-ministros Angela Merkel (Alemanha), Emmanuel Macron (França), Mark Rutte (Holanda) e António Costa (Portugal).
 

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