A comunidade científica precisa de respostas. O ataque feito à Funcap, para retirar a garantia da destinação de dos 2% da receita tributária estadual à Fundação, utiliza-se da mesma tática que o Bolsonarismo utilizou contra a Cultura: atacar cientistas de alta produtividade com o objetivo de destruir o sistema de ciência e tecnologia, considerado pelo campo científico um dos mais bem montados e eficientes do país. Basta ver os resultados que vão da criação do capacete Elmo, dispositivo inovador que salvou vidas durante a Pandemia, ao elogiado nacional e internacionalmente Programa Cientista Chefe.
Números da Excelência em Pesquisa
A Funcap responde por 35% das bolsas acadêmicas, entenda-se iniciação científica, mestrado e doutorado, concedidas aos estudantes de curso superior e pós-graduação das universidades cearenses. Essa porcentagem representa mais que o dobro da média do percentual de bolsas concedidas pelos demais estados. Em 2022, foram concedidas 874 bolsas de iniciação científica, 583 de mestrado e 468 bolsas de doutorado. Este incentivo tem um impacto positivo sobre a qualidade do ensino superior e o nível da pós-graduação stricto sensu no Ceará.
Entre 2017 e 2022, dobrou a quantidade de Programas de pós-graduação que atingiram os conceitos 05, de 12 para 24 e os de conceito 06 e 07, que são níveis considerados de excelência internacional. Destaca-se também o Programa de Bolsa de Produtividade em Pesquisa e Interiorização, dirigido exclusivamente a pesquisadores que atuam em universidades no interior do estado, que tiveram um aumento de 46%, em 2022.
A Funcap também promoveu um programa de igualdade de gênero inédito no Brasil, pelo qual se lançou o edital Mulheres na Ciência, no valor de três milhões de reais destinados a projetos coordenados por mulheres. A Fucap também opera um programa de bolsas de permanência universitária,em parceria com as universidades estaduais, destinadas à população de baixa renda, pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Neste programa foram aplicadas 15 milhões em 2022.
A Funcap ocupa lugar de destaque e liderança dentre as demais fundações de apoio à pesquisa do país, em seguida à Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, a Fapesp. É, pois, uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica, uma instituição modelo no panorama do campo científico brasileiro. Assim como a Fapesp, a Funcap tem um orçamento anual previsto em constituição com um percentual da receita tributária do estado.
Está na Constituição do Ceará, de 1989, no seu artigo 258, que afirma: “O Estado manterá uma fundação de amparo à pesquisa, para o fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica, atribuindo-lhe dotação mínima correspondente a dois por cento da receita tributária como renda de sua administração privada”. À época, a comunidade de pesquisa, liderada pela SBPC e inspirada na FAPESP, elaborou o projeto para a fundação, entregando o documento ao então governador Tasso Jereissati que a incluiu na Constituição.
A Assembleia Constituinte contemplou a maioria das proposições da comunidade científica e, principalmente, reconheceu o princípio da autonomia, defendido pelos pesquisadores como uma condição imprescindível para garantir que a fundação se mantivesse como uma instância distinta da máquina burocrática do Estado.
O Governador Ciro Gomes foi o responsável pela criação do Sistema de Ciência e Tecnologia do Ceará, formado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitece), atual Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Funcap, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec).
Com essa Proposta de Emenda à Constituição, o que se quer é retirar a autonomia financeira da Funcap, destruindo sua capacidade de investimento. Retirando a obrigatoriedade, se cria um mecanismo de diluição dos investimentos, assim como foi feito historicamente no Fundo de Amparo à Pobreza.
Transparência
A Funcap tem rigorosos critérios e procedimentos de avaliação. Todas as bolsas e projetos da Funcap são avaliadas por critérios de mérito científico e tecnológico e de adequação às necessidades do estado e obediência às normas internacionais. A avaliação é feita por câmaras especializadas, constituídas por pares, voluntários escolhidos entre pesquisadores de reconhecida competência em atividades no Ceará, no Brasil e no exterior, de acordo com a área do conhecimento em que se insere cada proposta.
Não se conhece nesse quesito qualquer tipo de irregularidade que tenha sido apontada por órgãos de controle. Pelo contrário, o TCE tem cobrado do estado a aplicação rigorosa do recurso previsto na Constituição. Em um dos programas de grande relevância da Funcap, o Cientista-Chefe, pesquisadores de alto nível científico atuam junto aos órgãos do governo do estado, segundo suas especialidades.
Todos os projetos desenvolvidos pela Funcap são submetidos à aprovação direta do Governador do estado, através do Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP), ferramenta que permite o acompanhamento público dos gastos, e são pactuados com o Tribunal de Contas do Estado.
Por isso, reafirmo ser necessária e urgente uma resposta à comunidade científica e acadêmica do nosso estado. Professores, cientistas, pesquisadores, bolsistas e estudantes têm o direito a explicações diante do destino da Funcap. Eu, Élcio Batista, continuarei junto à comunidade acadêmica, defendendo veementemente o avanço da ciência e da pesquisa, e a defesa da autonomia da Funcap
