Por Rui Martinho Rodrigues
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Democracia é uma forma de institucionalização do poder político soberano. A separação das funções do Poder e demais disposições constitucionais devem ser a base do ordenamento jurídico nas democracias. Agremiações políticas devem ser canais pelos quais fluem as ideias e os projetos de Poder. O Estado deve manter o controle do território e o monopólio da violência, para a segurança física dos cidadãos.
As nossas instituições vivem uma crise aguda. O sistema presidencialista está vivendo situação inusitada: o Executivo tornou-se refém do Parlamento e estes dois encontram-se sob a tutela do Judiciário. O Pretório Excelso legisla positivamente, arvorando-se a condição de constituinte permanente. A separação dos poderes da República foi esfacelada. As disposições constitucionais tornaram-se letra morta. O significado delas é um mistério que só o STF sabe decifrar, interpretando-as conforme o seu entendimento, que muda com muita frequência.
Os nossos partidos políticos não tem sido os canais pelos quais deveriam fluir ideias e propostas de soluções para os nossos problemas, depois de amadurecidas no debate interno destas agremiações, cujo papel deveria ser também de foro de discussão dos nossos problemas. Todos eles têm programas – talvez bem escritos – por algum profissional contratado para tanto. Mas, na realidade, os ditos programas nada significam. Lideranças regionais aglutinam aliados em verdadeiras cooperativas de poder. Falta a tais cooperativas um traço de união formado por ideias e propostas. Os seus integrantes se reúnem em torno de interesses particularistas. Aliados são arregimentados nos termos da velha forma patrimonialista: a velha troca de favores, tendo a lealdade relativa como reciprocidade. O projeto de poder presente nestas instituições é o único traço que elas têm em comum com o que devem ser os partidos. A diferença está na falta de legitimidade, por falta de democracia interna da própria organização.
O Estado deveria ter controle sobre o território e manter o monopólio da violência, como dito. Facções criminosas, porém, controlam territórios, chegando a despejar famílias para fazer uso de suas moradias. Quem usa bens imóveis com animus definitivo tem o controle do território. Os índices de homicídio desmentem o exercício do monopólio da violência pelo Estado. Os requisitos da ordem democrática, vale repetir, são a institucionalização do poder político; a separação das funções do Estado; a existência de garantias constitucionais; partidos políticos são instituições de natureza privada, cuja contribuições para o funcionamento do sistema democrático é indispensável; e o Estado deveria manter o controle do território e o monopólio da violência. Mas nada disso se verifica no Brasil de hoje.
A solução para os impasses políticos, nas democracias, deve vir das eleições. Estamos próximos de um certame eleitoral. A nossa esperança que as urnas nos tragam algum alívio.
