O Estado e a lei

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Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor, escreve quinzenalmente

Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
A definição de Estado tem sua concepção mais influente na obra Leviatã. De autoria do filósofo e teórico político Thomas Hobbes (1588-1679), o escrito publicado no ano de 1651 espelha-se no livro de Jó. Na Bíblia, Leviatã é o monstro que governa a desordem primeva. Para Hobbes, o Estado é o Grande Leviatã. O todo poderoso que está acima do indivíduo e o domina, mesmo que a sua criação tenha por objetivo servi-lo. “O homem é o lobo do homem”, assim concluiu o filósofo inglês.
Quase quatro séculos da morte de Hobbes e a sua essência sobre o fundamento do Estado perdura nos dias atuais. Nessa espacialidade, diversas graduações de políticas de Estado foram experimentadas. Umas, mais fortes e mais duras. Outras, mais leves e complacentes. Muito embora, a dosimetria da força tenha sido aplicada em intensidade diversa nessa passagem até aqui, a obediência ao Estado sempre foi um ponto convergente. Os indivíduos necessitam do Estado para sobreviver. Há uma imperiosa vontade que faz o homem viver em sociedade, no desejo da perpetuação de sua espécie.
No Brasil, ao que parece nas últimas três décadas, abusaram na redução da presença do Estado, mormente nas questões afeitas à educação e segurança pública. A sociedade foi preterida em detrimento da vontade privada de governantes e políticos corruptos e vaidosos, tudo à custa do erário. Resultado outro, não poderia ser diferente. Sentenciaram milhares de destinos à sua própria sorte. Dizem que no Planalto Central, até o oxigênio é diferente. Mas não pela questão geográfica e sim pelo poder que ali permeia. Quando o Estado se omite e abandona o seu povo, forças paralelas buscam ocupar esse vácuo. É natural. Vale, aqui também, o ensinamento da Lei de Newton: “dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo”.
O Estado do Ceará vem sendo destaque nacional e internacional, desde o início do ano. Detalhe importante, tal projeção não advém de suas belas praias, do calor do sol e/ou do seu povo hospitaleiro. Mas sim, pelos inúmeros ataques contra ônibus, transporte escolar, carros de limpeza urbana, viaturas de polícia, delegacias, fóruns, viadutos, pontes, prédios públicos, carros particulares e empresas. Confesso, infelizmente, que ultimamente ver incêndio atrás de incêndio destes equipamentos públicos e privados, nas capas dos jornais e vídeos pelo Whatsapp, tem virado uma péssima rotina no dia a dia. Onde estava o “Leviatã cearense” durante os últimos 30 anos?
Bastou apenas sete dias de caos para que o nosso Leviatã desse um soluço e abrisse um dos seus olhos. Envio de dinheiro, Força Nacional, Polícia Federal e outras medidas foram tomadas de forma imediata pelo Governo Federal, a pedido do chefe do Executivo local. Um conjunto de medidas no combate ao crime e ao terrorismo foi aprovado de forma muito ágil em plena tarde de um sábado, pelo legislativo cearense. Desta vez, não teve o velho mimimi de sempre, no que pese ao receio de enfrentamento por parte dos parlamentares. Trinta anos não pode ser combatido com uma semana, a caminhada é longa e exige-se a participação de todos para o seu êxito. O Estado tem que ser forte e presente, a lei tem que ser cumprida sempre!
A vida do cidadão de bem foi banalizada, reduzida a menos que zero. Digo! Muita atenção legal para o delinquente, e um completo e gritante desprezo para a vida das vítimas e/ou seus familiares. A ressocialização dos criminosos é um dever do Estado. Ele tem o poder para isso. Contrariamente, o mesmo não tem o dom da ressuscitação.
Os governantes têm a obrigação legal e moral de agasalhar a sua população. O maior desafio da economia repousa na difícil tarefa em equilibrar as necessidades (infinitas) e os recursos (finitos). Assim, exige-se a postura de maximizar o que se tem em mãos e gerir os recursos públicos em prol do bem maior, que é a coletividade. Obras faraônicas devem ser abolidas e a corrupção tem que ser extirpada. A solução? Que tal iniciar pelo simples. Dê prioridade para educação, segurança, saúde e condição de geração de renda.

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