O que houve:
A SPU multou a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e ao menos oito hotéis por obras irregulares e ocupação ilegal da faixa de praia. As autuações vão de R$ 50 mil a R$ 200 mil. A presença de SPU, Ibama e Semace na frente da praia de Jericoacoara não foi episódio isolado. É parte da fiscalização em bloco que os três órgãos vêm tocando há semanas, como revelou o Focus Poder. A operação mira empreendimentos que avançaram sobre área pública, ocupando irregularmente a faixa de areia e alterando a estrutura natural da praia.
Na inspeção mais recente, registrada em vídeo, o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, reforçou o diagnóstico: a intervenção “muda totalmente a forma estrutural da praia” e só poderia existir com estudo de impacto ambiental e licenças válidas.
Ao lado dele estavam Fábio Galvão, superintendente do SPU, e Júlio Alencar, chefe de fiscalização do Ibama. Eles confirmaram que:
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a obra foi embargada na hora;
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a área seguirá lacrada;
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o responsável terá de comprovar estudo ambiental, licenças e conformidade com todas as normas federais.
Galvão foi direto: “É obra de grande impacto, embargada e mantida assim até que provem regularidade”.
O que o Focus Poder apurou
A ação desta semana faz parte de uma varredura silenciosa e meticulosa realizada pelos três órgãos. Em visitas prévias, equipes de SPU, Ibama e Semace percorreram pousadas e hotéis, medindo área por área para identificar ocupações indevidas em terreno da União.
O resultado:
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houve autuações;
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prazos foram fixados para retirada de estruturas;
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a ordem é clara: o uso da faixa de areia só pode ocorrer de forma temporária, removida ao fim do dia, sem fixações permanentes e garantindo a passagem livre.
A Vila Kalango foi adotada como referência técnica do limite que deve ser seguido por todos. Além disso, a apuração identificou que cerca de oito hotéis já foram multados nesse processo — um movimento coordenado que marca a maior ofensiva recente contra as ocupações irregulares em Jeri.
O papel da comunidade
A mobilização local tem sido decisiva. O Conselho Comunitário dos Moradores de Jeri enviou denúncias, vídeos e relatos que acionaram as vistorias. Deodato Ramalho destacou o peso dessa “conexão da sociedade com os órgãos ambientais”, que tem acelerado a resposta institucional.
O ponto central:
A intervenção feita na praia, denunciada pelo Conselho Comunitário, não tinha qualquer autorização da União. Nenhum ofício, projeto, licença ou estudo de impacto ambiental foi enviado pela Prefeitura de Jijoca, como exige a legislação.
O fio condutor
A sequência de medições, autuações, embargos e agora uma visita pública com três órgãos alinhados mostra um endurecimento institucional diante das ocupações irregulares em Jericoacoara. A mensagem para o setor hoteleiro ficou cristalina: uso da praia é permitido; abuso será travado, com embargo imediato, se necessário.
