O Nordeste do Brasil carrega há séculos o estigma de uma região problemática por consequência de estar situado no semiárido equatorial e sofrer secas periódicas.
A história registra uma série de eventos graves nesse particular, assim como longos períodos de normalidade que pouco significou para alterar a tendência de estagnação da economia regional. Durante 300 anos esse círculo perdura, enquanto a região ia perdendo posição relativa na economia nacional e, principalmente, em comparação com as regiões Sudeste e Sul do País.
A Inspetoria e, depois, Departamento Nacional de Obras Contra às Secas teve uma importante atuação na construção de infraestruturas de armazenamento de água e construção de estradas até o presente. Em 1952, foi criado o Banco do Nordeste do Brasil para atuar no sentido de mudar a visão chamada de hidráulica para um novo modelo de desenvolvimento regional.
Os primeiros estudos realizados pelo Escritório Técnico de Estudos econômicos do Banco na década de 50 foram relacionados com as carências que a Região sofria em sua evolução econômica. Os diagnósticos realizados pelos técnicos desse Banco reconheciam a contribuição das chamadas obras contra às secas, mas apontaram para as questões inibidoras do progresso regional. O primeiro deles era a deficiência nos estudos econômicos sobre os problemas da Região, quase todos imbuídos de sentimentos meramente literários e não científicos. A segunda falha era no tocante a falta de coordenação das instituições governamentais. Tanto na concepção como na execução de programas para a agricultura, como na infraestrutura. Muitos recursos eram gastos com poucos resultados devido a ineficiência operacional dos recursos. E, finalmente, a prevalência na administração pública e na comunidade de uma visão pessimista e de sentimentos negativistas. Faltava um posicionamento de propostas convincentes sobre as possibilidades econômicas da região.
A mudança de perspectivas para o Nordeste passou a viger desde essa época. Para superar essas dificuldades foi criada em 1959 a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Essa Instituição foi idealizada com a participação do Banco do Nordeste com a finalidade de elaborar estudos sobre a economia de modo geral, fazer planejamento regional, coordenar os investimentos públicos e estimular a iniciativa privada com estímulos, créditos e incentivos fiscais.
Mesmo assim, o Nordeste continua convivendo com grave problema de pobreza e desigualdade nos Estados e da Região em comparação com o País. O atual ciclo da estiagem que começou em 2012 perdurou até 2017, com perspectiva de continuar nos próximos anos, com consequências imprevisíveis.
A minha tese, com base em experiências internacionais que conheço, como Israel, Austrália, Índia, Estados Unidos, assim como na literatura sobre o assunto, é que o diagnóstico que os governos adotam está equivocado sobre o Região.
O problema do semiárido, na verdade, é mais da organização do processo produtivo do sistema econômico de que de secas e de crises de produção. O grande problema da pobreza do semiárido é fundamentalmente social, donde a ação do governo é determinante para solucionar as possibilidades estruturais que dependem da ação política para alterá-las. Segundo muitos estudos, por exemplo não há nenhuma região semiárida do mundo tão povoada como a do Ceará. São cerca de 50% da população do Estado e um rebanho de mais de 5 milhões de cabeças de bovinos, caprinos e ovinos.
Para acomodar adequadamente essa população é necessário a reorganização espacial dos centros urbanos do interior. É preciso que sejam organizadas as cidades secundárias e regionais, e de Centros de Serviços Comunitários. A forma de distribuição da população como se encontra hoje é contraproducente para que as populações contem com o mínimo de serviços essenciais para o processo produtivo e uma vida mais confortável.
Não se pode esperar que os produtores agrícolas continuem vivendo no semiárido em minifúndios improdutivas e insuficientes para uma exploração produtiva viável. Estudos do Banco do Nordeste e da Universidade Federal do Ceará são conclusivos sobre a dimensão mínima para uma família obter uma condição de vida adequada e com dignidade. A conclusão é que, no semiárido, são necessários 30 – 50 ha. O que ocorre no Ceará e no Nordeste é que milhões vivem em terras arrendadas, ocupadas irregularmente de estabelecimento com no máximo 10 há. Mas em muitas localidades, ocorre uma situação as famílias agrícolas viverem em 3 ha, para manterem os seus animais e produzirem seus alimentos e excedentes para comercialização.
Em consequência disso, torna-se necessário a realização de uma reforma agrária sustentável e autossuficiente para viabilizar a vida de milhões de agricultores hoje dependente de sua própria sorte. O modelo de Reforma Agrária Solidária idealizado no Ceará, na Secretaria de Desenvolvimento Rural em 1997 é uma opção ao modelo clássico do Estatuto da Terra de 1964, criado no regime militar e vigente atualmente.
O novo modelo sustentável e complementar está vigorando com a denominação de Crédito Fundiário sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Ação Frente à Pobreza Rural do Nordeste, Fortaleza, LCR, Pedro Sisnando Leite, 2013).
Falando do Nordeste do Brasil é necessário também considerar uma visão mais abrangente do que apenas o território semiárido, que é importante, mas o Nordeste está além das terras secas. É preciso considerar, por exemplo, a condição de que essa Região tem 40% de suas terras agricultáveis fora do semiárido, vocacionadas para uma agricultura normal e competitiva.
Todo o Estado do Maranhão conta com solos adequados às atividades agrícolas e pluviosidade normal, com até 2000 mm. Parte importante do Piauí e do Oeste da Bahia possuem solos excepcionais e recursos hídricos próprios para uma agricultura de sequeiro e com irrigação. Acrescente-se as regiões do Litoral do Ceará e do Agreste em parte importante do Nordeste. Outras áreas pouco referenciadas nos planos governamentais são as serras úmidas, vales e áreas irrigáveis pouco aproveitadas como as terras abrangidas pela barragem do Castanhão, cujo projeto de construção destacava 50 mil ha com essa finalidade, além de projetos como os de Tabuleiro de Russas, do Acaraú e Apodi, no Ceará.
Segundo estudos realizados no Banco do Nordeste do Brasil, na Divisão de Agricultura do ETENE, com a assistência do Dr. Guimarães Duque, no Litoral nordestino existem 25 milhões de hectares com pluviosidade de mais de 1000 mm, compreendendo uma extensa faixa bem larga ente 50 a 300 km da costa, que se encontra desde o Estado do Rio Grande do Norte até a Região Cacaueira da Bahia e no Ceará.
No tocante às áreas semiáridos mais desfavoráveis à agricultura, é preciso adotar uma nova visão. Essa estratégia de convivência é completamente descabida e não funciona, como a história tem demostrado no Brasil e em muitas outras partes do mundo. Tais áreas improdutivas devem ser destinadas a programas de conservação ambiental e construção de cidades onde possível e outros equipamentos de infraestrutura.
Nessa visão de um verdadeiro desenvolvimento econômico, e não apenas soluções paliativas, as ações governamentais devem combinar a agricultura com a indústria e os serviços, assim como com outros atividades como o turismo. Nas áreas mais próximas nos centros urbanos, poderiam ser instalados distritos industriais que servem para aproveitamento de matérias primas e fonte de trabalhos para a comunidade.
O desenvolvimento econômico das áreas críticas do interior não tem de ser focado unicamente no setor de manufatureiro, como tem ocorrido nas últimas décadas. Com uso de tecnologias agrícolas mais produtivas, complementada com a agroindústria e turismo, pode ser a melhor alternativa para o desenvolvimento sustentável do semiárido e das áreas úmidas da Região. O fundo Constitucional de Financiamento Nordeste(FNE) tem apoiado à expansão da fronteira Agrícola dos Estados da Bahia, do Piauí e do Maranhão, mas sem determinação e com a exclusão de 37% dos municípios da Região onde se encontra o maior potencial de prosperidade para uma agricultura sustentável e vital para a criação de empego e superação da pobreza de modo includente e não de maneira assistencialista.
Este artigo tem por finalidade fazer um apelo para os governantes e planejadores no sentido dedicarem maior prioridade ao papel da agricultura nos Estados e no Nordeste. Nos cenários previsíveis das mudanças tecnológicas dos setores produtivos do futuro, será a agricultura a salvação da tragédia da pobreza que já abrange 50% dos 57 milhões de habitantes do Nordeste e 44% de toda a pobreza do Brasil. (Ver livros sobre esses assuntos no Site da Academia de Ciências: www.aceci.com.br/livros).
