O fato: O relator do Plano Diretor de Fortaleza, Bruno Mesquita (PSD), apresentou parecer contrário a 232 emendas sugeridas por vereadores. Cerca de 38 emendas foram retiradas por seus respectivos autores. A matéria recebeu pedido de vistas coletivo na reunião desta terça-feira, 25. Apenas duas emendas tiveram parecer favorável, uma delas o “emendão”, proposta assinada por 34 vereadores.
Entre as alterações que a emenda traria estão a mudança do início da vigência do Plano Diretor para 180 dias após a promulgação, a modificação em diversas zonas ambientais, o que impediria dezenas de áreas verdes na Capital, e a criação de exceção para edificações em áreas federais, abrindo margem para viabilizar empreendimento na Floresta do Aeroporto.
Outra emenda com parecer favorável é de autoria de Aglaylson (PT). O texto estabelece a destinação formal de espaços públicos ociosos, subutilizados ou degradados para iniciativas de agricultura e agroecologia urbana e periurbana. O relator Bruno Mesquita não concedeu entrevista.
A discussão e, principalmente, a votação dos pareceres do Plano Diretor pela comissão especial ainda não têm data definida. Com o pedido da comissão, as emendas retornam para análise após o prazo de uma sessão ordinária. A expectativa é que elas sejam apreciadas até o fim deste mês, segundo o presidente da Comissão do Plano Diretor, Benigno Junior (Republicanos).
Sobre o pedido de vista coletivo, Benigno Jr. afirmou que a ideia seria “resumir o calhamaço” de emendas do projeto.
Manifestação: A Comissão Especial do Plano Diretor se reuniu nesta terça-feira, 25, com a presença de vereadores de forma presencial e híbrida. Prevista para começar às 14h, a sessão só teve início às 16h.
Enquanto assessores e integrantes de movimentos aguardavam o início, uma confusão ocorreu na área externa da Câmara Municipal de Fortaleza. A Guarda Municipal abordou o acampamento de manifestantes do movimento Campo Popular do Plano Diretor de Fortaleza nos jardins da Casa.
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) e o vereador Gabriel Biologia (Psol) intermediaram o impasse.
Emendão: O grupo protesta contra o “emendão” coletivo apresentado por vereadores ao projeto que revisa o Plano Diretor. Segundo manifestantes, a intenção é ocupar o espaço por, pelo menos, 34 horas, divulgando os nomes dos parlamentares que assinam o documento.
A proposta se tornou o principal ponto de tensão na Câmara. O dispositivo passou a ser alvo de críticas por sugerir mudanças de “última hora” e pela pouca transparência na descrição das áreas afetadas. As sugestões foram reunidas em uma única grande emenda, assinada por 34 vereadores, estratégia que ajudaria a diluir responsabilidades e facilitar a aprovação do pacote.
O documento altera pontos do zoneamento ambiental e lista apenas coordenadas das áreas envolvidas, sem fotos ou detalhamento.
